A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participa, nesta quinta-feira (4), de sua última sessão no Plenário da Corte. O mandato da ministra termina oficialmente na sexta-feira (5). Ela entrou no tribunal representando a classe dos advogados como ministra substituta em outubro de 2011, foi efetivada no cargo em fevereiro de 2013 e reconduzida em maio de 2015.

Luciana Lóssio é a primeira mulher a ocupar uma das cadeiras destinadas à advocacia. O TSE tem, conforme determina a Constituição Federal, uma composição mista com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados escolhidos pelo presidente da República a partir de lista tríplice encaminhada pelo STF. Essa composição permitiu ao Tribunal já ter contado com a participação de sete mulheres em seu quadro: três do STF, três do STJ e a advogada Luciana Lóssio.

Antes de ser ministra do TSE, Luciana Lóssio foi advogada na área do direito eleitoral. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e atuou por sete anos, de 1999 a 2006, na Procuradoria-Geral da República. Por conta da desigualdade de gênero no poder, a ministra dedicou boa parte de sua participação no TSE além dos votos em Plenário, atuando ativamente para o maior envolvimento das mulheres na política. A ministra costuma afirmar que, atualmente, é cada vez mais comum o assunto ser discutido entre rodas de amigos, colegas e familiares, o que contribui para as pessoas pensarem sobre o tema e se darem conta da importância do empoderamento feminino também nessa área.

Dados estatísticos das Eleições Municipais 2016 revelam que mais de 16 mil candidatas não receberam sequer um voto, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador e em apenas 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para a Câmara de Vereadores.

Em consequência desses números, cerca de 30 mulheres representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do jornalismo e da ONU Mulheres foram recebidas, depois das eleições de outubro de 2016, pela ministra Luciana Lóssio, para debater a participação feminina na política brasileira.

“O Brasil vive uma sub-representação feminina muito grande, e a Justiça Eleitoral está, há algum tempo, de olhos bem abertos para este problema que o Brasil enfrenta. A nossa Constituição da República afirma: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, observou, na época, a ministra.

Apesar de o eleitorado do país ser formado por uma maioria feminina (52% nas eleições de 2016) e de ter havido um pequeno aumento no número de candidatas naquelas eleições municipais, esse quadro não se mantém no que se refere à quantidade de mulheres nos cargos de liderança e eletivos. No universo de candidatos ao pleito, apenas 31,18% representaram candidaturas de mulheres aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. De outro lado, atualmente, as mulheres ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais.

Observadora

A ministra Luciana Lóssio também participou de vários eventos representando o Brasil no exterior. Por exemplo, em fevereiro deste ano, ela acompanhou as eleições presidenciais no Equador como observadora internacional. Tal como acontece no Brasil no período eleitoral, a ministra foi convidada pelo Conselho Nacional Eleitoral daquele país para compor o grupo de observadores. Além do Brasil, representantes de outros 20 países acompanharam as eleições equatorianas.

Em outra ocasião, a ministra foi convidada a acompanhar as eleições no Peru como observadora internacional. Ela teve, entre outras funções, o papel de avaliar a representação feminina no país e isso é aplicado.

A ministra Luciana Lóssio também representou o TSE na XI Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais. O evento teve o objetivo de promover um intercâmbio de informações e práticas bem-sucedidas sobre eleições entre as instituições que organizam e validam eleições nas Américas. A Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais é promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em Siena, na Itália, a ministra participou da segunda edição da Summer School em Democracia e Desenvolvimento. O evento reuniu na cidade da Toscana juristas de diversos países para debater temas de relevância na área de política como democracia, Direitos Humanos, Direito Eleitoral e Direito Internacional, entre outros.

A ministra Luciana Lóssio foi designada, ainda, presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, criada após a conclusão dos trabalhos da VII Reunião Ibero-Americana de Magistradas Eleitorais: Igualdade de Gênero e Democracia, realizada em Brasília, em março de 2016.

Luciana Lóssio graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em 1999, mesmo ano em que obteve sua inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seccional do Distrito Federal.

BB/RC