Ministra Rosa Weber determina execução imediata de decisão que cassou governador do Amazonas

Ministra Rosa Weber preside sessão plenária do TSE

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, deferiu o pedido de execução de julgado apresentado por Carlos Eduardo de Souza Braga relativo à decisão do Plenário da Corte que cassou os diplomas de José Melo de Oliveira e José Henrique Oliveira, governador e vice-governador do Amazonas, respectivamente. Eles foram condenados pelo colegiado do TSE, na sessão jurisdicional da última quinta-feira (4), por captação ilícita de sufrágio. Na ocasião, os ministros determinaram a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos.

“Renove-se a comunicação ao TRE [do Amazonas] para a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão, conforme decidido pelo Pleno do TSE, com remessa de cópias da presente decisão, da petição ID 113041 e documentos que a acompanham, bem como das notas orais do referido julgamento”, determinou a ministra, ao reforçar que a execução seja cumprida com urgência.

TRE-AM

Ao dar cumprimento ao que foi determinado pelo Pleno do TSE, o TRE-AM notificou, nesta terça-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado David Almeida, para que assuma, interinamente, o governo amazonense.

No documento, assinado pelo presidente do regional, o desembargador Yedo Simões cita o art. 51, parágrafo único, da Constituição do Estado do Amazonas, segundo o qual, “em caso de impedimento do governador do estado e do vice-governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa e o do Tribunal de Justiça”.

JP/LC, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-AM

Processos relacionados:RO 224661 e PET 0601930-05.2017

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