O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, transmitiu à Presidência Pro Tempore (PPT) do Conselho Eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) carta em que solicita a inclusão, na agenda de trabalho do Conselho, da situação democrática e eleitoral na Venezuela, particularmente no que se refere às eleições postergadas.

A PPT do Conselho Eleitoral da UNASUL é exercida pela Argentina, por meio da Câmara Nacional Eleitoral e da Direção Nacional Eleitoral.

Ao recordar manifestações recentes do governo brasileiro sobre a questão venezuelana, o presidente do TSE enfatizou que a situação naquele país representa importantes desafios à democracia, à divisão de poderes, ao Estado de Direito e aos direitos humanos.

“Entendemos que o assunto deve ser tratado da forma cordial, amiga e construtiva que caracteriza o diálogo sul-americano”, afirmou o ministro. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes avaliou, deve-se mostrar de forma inequívoca a importância do pronto estabelecimento de um calendário eleitoral na Venezuela, conforme as diretrizes legais e constitucionais daquele país.

O presidente do TSE sustentou que são de igual importância para a legitimidade e a verdade eleitoral o pleno gozo dos direitos humanos e garantias fundamentais, particularmente as liberdades de expressão, opinião e manifestação pacífica, além da concessão de liberdade aos presos políticos e da garantia de plena independência entre os poderes.

Confira a íntegra da carta.

BB/TC