O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, um total de 12 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem o indeferimento de registro de candidato a vereador em Itapecerica da Serra (SP) nas Eleições de 2024 e a prática de supostos crimes eleitorais conexos nas Eleições de 2020 em São Mateus (ES).  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (8). 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600537-54.2024.6.26.0201

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura de Antônio Pereira da Silva ao cargo de vereador de Itapecerica da Serra (SP) nas Eleições de 2024. No caso, o candidato busca reformar decisão que negou seu registro e o tornou inelegível diante da condenação colegiada por crime contra a administração pública.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600379-89.2022.6.08.0000    

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que rejeitou a prática de supostos crimes eleitorais conexos, nas Eleições Municipais de 2020, envolvendo inquérito policial investigado na Operação Minucius. No caso, o ex-prefeito de São Mateus (ES) Daniel Santana Barbosa e 12 servidores e empresários da cidade foram denunciados por crimes de responsabilidade, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraudes licitatórias e falsidade ideológica. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.                 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                 

Sustentação oral      

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/EM, MM

Processos relacionados: AgR no REspE  0600537-54.2024.6.26.0201 e AgREspE 0600379-89.2022.6.08.0000