Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (21), a partir das 9h, recurso ajuizado pela prefeita de Nova Independência (SP), Thauana Pereira Duarte, contra a cassação de seu mandato devido à declaração de inelegibilidade da vice-prefeita eleita na chapa, entre outros processos.

No recurso, Thauana Pereira Duarte e sua candidata a vice-prefeita, Edileuza da Cruz da Silva, contestam a cassação de seus mandatos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A Corte Regional considerou Edileuza da Silva inelegível por suceder, em caráter definitivo, prefeita cassada pela Câmara de Vereadores, a poucos dias do pleito de 2016, sem supostamente respeitar o que estabelecem dispositivos do artigo 14 da Constituição Federal sobre possibilidades de candidaturas em eleições majoritárias.      

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira (21).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

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EM/RR, DM

Processo relacionado:  Respe 117866