Audiências públicas coletam contribuições para aperfeiçoamento do processo eleitoral e das finanças dos partidos

Durante três dias, partidos, instituições, acadêmicos e sociedade civil apresentaram suas sugestões. Audiências ocorreram no edifício-sede do TSE, em Brasília

Fachada da nova sede do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu as portas da Corte esta semana para receber contribuições para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro com foco nas Eleições 2020 e da legislação que trata das finanças e da contabilidade das agremiações partidárias. Durante três dias de audiências públicas, partidos políticos, instituições, acadêmicos e representantes da sociedade civil apresentaram uma série de sugestões para o aprimoramento das minutas de resoluções que tratam desses temas. As audiências foram realizadas no edifício-sede do TSE, em Brasília.

Audiências Eleições 2020

As audiências relativas às normas das Eleições 2020 envolveram temas como: fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; modelos de lacres para as urnas eletrônicas; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas nas eleições; regras da propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha; diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e atos gerais do processo eleitoral. 

O vice-presidente do TSE e relator das resoluções ligadas às Eleições 2020, ministro Luís Roberto Barroso, garantiu que “todas as sugestões serão levadas em conta na elaboração da versão final das instruções, que será levada a Plenário”.

Parlamentares e representantes de partidos políticos reiteraram a preocupação com o uso da desinformação para destruir reputações e caluniar adversários políticos por meio da disseminação de informações falsas mediante disparos massivos de conteúdos nas redes sociais. Eles elogiaram o dispositivo da minuta que determina a checagem, pelos candidatos, da veracidade e da fidedignidade de uma informação antes de sua divulgação, e sugeriram, entre outros pontos, que a resolução inclua a concessão de direito de resposta contra candidato responsável por divulgar informação falsa, mesmo que alegue que apenas propagou notícia de veículo de notória credibilidade. 

O combate à desinformação foi um tema bastante abordado nas audiências públicas. Falando em nome do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que, a partir de uma iniciativa da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o Tribunal criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A iniciativa já firmou parcerias com diversas instituições públicas e privadas e plataformas digitais, com o objetivo de combater “o grande problema de nosso tempo, que são as campanhas de desinformação e de manifestação de ódio na rede social”.

Segundo o ministro, essa é uma preocupação mundial, que também aflige a Justiça Eleitoral. “Não é fácil enfrentá-la, como todos sabem, e nós estamos obtendo parceiros diversos, inclusive na sociedade civil, para nos ajudar a enfrentar isso. Não há como correr atrás de fake news com decisão judicial apenas. É preciso que a gente tenha meios tecnológicos e a participação da sociedade”, ponderou o ministro.

Representantes do WhatsApp Inc., do Google Brasil Internet Ltda. e do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também apresentaram suas propostas acerca da temática desinformação.

Os participantes das audiências ainda recomendaram a inclusão do nome da coligação durante o ato de registro de candidatura e o acréscimo de dispositivo que alerte as candidatas sobre as consequências decorrentes de candidaturas de gênero fictícias. Também questionaram o procedimento de citação por mural eletrônico, sob o argumento de que pequenas cidades ainda não possuem acesso à internet, e a exigência da formação em Estatística para o profissional responsável pelo registro das pesquisas eleitorais. Por fim, sugeriram a inserção do voto impresso na urna eletrônica e a criação de novos mecanismos de auditagem das urnas.

Ao encerrar o ciclo de audiências públicas sobre as normas das Eleições 2020, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a participação de todos os setores da sociedade é de fundamental importância para a elaboração das normas que regerão o próximo pleito.

Realizadas pelo TSE com o objetivo de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções relativas ao pleito do ano que vem, as audiências públicas tiveram início na terça-feira (26) e terminaram nesta quinta (28). A previsão é que as instruções sejam analisadas pelo Plenário do TSE ainda em 2019.

Consulte as minutas das resoluções no Portal das Eleições.

Acesse o ato convocatório das audiências públicas no TSE.

Audiência finanças e contabilidade dos partidos

Relatada pelo ministro Sérgio Banhos, a minuta de resolução que dispõe sobre as finanças e a contabilidade das agremiações partidárias – e que envolve questões como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos, prestações de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral – também recebeu muitas sugestões.

Os participantes da audiência propuseram, entre outros pontos, que os partidos sejam submetidos à Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e disponibilizem dados relevantes de suas finanças para a sociedade.

Outras propostas foram: a ampliação do prazo para que os órgãos dos partidos possam emitir os recibos de doações; o  desmembramento das rubricas relativas à realização de eventos e comercialização de produtos, de modo que cada um passe a ser previsto em artigos distintos; a possibilidade de doação de pessoas físicas via cartão de crédito; e melhorias no ambiente virtual que armazena peças processuais da prestação de contas.

A audiência pública se propôs a receber sugestões à minuta da resolução que regulamentará o disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que dispõe sobre as finanças e a contabilidade das legendas partidárias. O tema atualmente é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.546/2017.

Consulte a minuta da resolução sobre finanças e contabilidade dos partidos.

Veja o ato convocatório da audiência pública.

MC/LC

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28.11.2019 - TSE recebe sugestões para aprimoramento de quatro minutas de resoluções que regerão as Eleições 2020

27.11.2019 - Audiência pública recebe contribuições sobre propaganda eleitoral e sistema eletrônico de votação

26.11.2019 - Audiência pública coleta sugestões para resolução que regulamentará finanças e contabilidade dos partidos

26.11.2019 - Sugestões sobre prestação de contas e Fundo Eleitoral são apresentadas em Audiência Pública

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