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Jurisprudência

Jurisprudência por assunto

Disponível apenas na versão eletrônica, a Coletânea de jurisprudência do TSE - organizada por assunto (anteriormente denominada série Jurisprudência do TSE: temas selecionados) foi idealizada pela Coordenadoria de Jurisprudência para ser uma fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, assim como um veículo de divulgação de sua jurisprudência.

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