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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 712, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 1.009, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 5.454/2009, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Edson Rodrigues Pereira, matrícula nº 30900529, e Rogerio Azevedo Ribeiro, matrícula nº 309R0421, a fim de acompanharem e fiscalizarem a execução do Protocolo de Cooperação firmado entre o TSE e o TRE/RJ, para o estabelecimento de ações entre os partícipes e as formas de colaboração em atividades de apoio operacional, suporte administrativo, conservação e manutenção do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 501*, de 7 de julho de 2009.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

 

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 245, de 24.12.2013, p. 3.

* Portaria não publicada.