Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA Nº 712, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 1.009, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 5.454/2009, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Edson Rodrigues Pereira, matrícula nº 30900529, e Rogerio Azevedo Ribeiro, matrícula nº 309R0421, a fim de acompanharem e fiscalizarem a execução do Protocolo de Cooperação firmado entre o TSE e o TRE/RJ, para o estabelecimento de ações entre os partícipes e as formas de colaboração em atividades de apoio operacional, suporte administrativo, conservação e manutenção do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 501, de 7 de julho de 2009.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 245, de 24.12.2013, p. 3.