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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 212, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar GEORGE HENRIQUE DE SOUZA COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Serviços Gráficos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 552, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de julho subsequente e o Art. 1º da Portaria TSE nº 826, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de novembro subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 60, de 27.3.2020, p. 20.