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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 223, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000004820-7, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Luiz Frank Ribeiro Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-01, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 67, Seção 2, de 7.4.2020, p. 44.