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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24, 27, inciso II, e 35 da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2015.00.000006529-0, resolve:

redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, e cuja vacância decorreu de posse em outro cargo público inacumulável, conforme demonstra a Portaria TSE nº 812, de 27 de outubro de 2017, publicada no DOU do dia 30 de outubro de 2017, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei nº 7.161, de 7 de dezembro de 1983, e ocupado pela servidora MARIA DE LOURDES SANTOS DE ABREU. 

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23, Seção 2, de 3.2.2020, p. 97.