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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000013806-0, resolve:

prorrogar a cessão do servidor ALFREDO RENAN DIMAS E OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 16, Seção 2, de 23.1.2020, p. 41.