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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 529, DE 14 DE JULHO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional, Nível FC-6,da Coordenadoria de Educação e  Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - IVONE DE FÁTIMA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - CAMILA MILHOMEM FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - CLÁUDIA CORREIA CIPRIANO, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria TSE nº 70, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DJE, no dia 31 subsequente, página 2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 141, de 16.7.2020, p. 4.