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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral para o quadriênio 2017/2020.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, RESOLVE:

Art.1º Ficam aprovadas as Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral para o quadriênio 2017/2020, na forma estabelecida no Anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2017.

Composição: Ministros Gilmar Mendes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros. 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 245, de 19.12.2017, p. 94-95.