Resolução 2020

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 23.615, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

RESOLUÇÃO Nº 23.614, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução-TSE 23.598, de 5 de novembro de 2019, que institui as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e disciplina o seu procedimento, considerando a transitoriedade e excepcionalidade da situação de pandemia que caracteriza o Novo Coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO Nº 23.612, DE 8 DE JANEIRO DE 2020.

Altera o Anexo III da Resolução-TSE n.º 23.593, de 18 de dezembro de 2018, com referência à transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.