O prefeito de Guarujá do Sul-SC e candidato à reeleição, Celso Natalino Taube (PMDB), conseguiu o deferimento de seu registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SC), na sessão desta segunda-feira (13). O candidato e a coligação "Guarujá do Sul Cada Vez Melhor" interpuseram recurso contra a sentença do juiz de primeira instância, o qual tinha indeferido o seu pedido devido à ausência da Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual de segundo grau.

Os recorrentes afirmaram que Taube teria apresentado protocolo referente ao pedido de expedição dessa certidão perante o Tribunal de Justiça catarinense (TJ-SC), porém a disponibilização do documento somente ocorreu em 24 de julho. No recurso ao TRE, mostraram a certidão e a cópia do requerimento ao TJ-SC.

A juíza-relatora, Bárbara Thomaselli, acolheu os argumentos do candidato e da coligação, "pois é pacífico o entendimento deste tribunal acerca da possibilidade de juntada de documento comprobatório de elegibilidade na instância recursal".

Assim, com a apresentação da certidão criminal da Justiça Estadual de segundo grau, o requisito previsto no inciso II do artigo 27 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.373/2011 foi cumprido. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes.

A íntegra da decisão do TRE-SC pode ser vista no Acórdão nº 26.776.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SC