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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram o deferimento do registro de candidatura do prefeito eleito de Mata Verde-MG, Iris César dos Santos Moreira (PDT), mais conhecido como César Contador, que obteve 58,03% dos votos válidos (2.818 votos) no pleito do último dia 7. O recurso da coligação "Moralidade e Renovação" (DEM/PSD), que buscava a impugnação do registro de César Contador com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), foi rejeitado por maioria de votos na sessão desta terça-feira (23), vencido o ministro Marco Aurélio.

No caso em questão, prefeito e vice eleitos em 2008 foram cassados por compra de votos (captação ilícita de sufrágio), mas nada foi provado em relação ao vice-prefeito eleito, que perdeu o diploma/mandato somente em razão do princípio da indivisibilidade da chapa. Ressalvando sua posição pessoal, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, negou provimento ao recurso para aplicar o entendimento de que, não havendo condenação expressa do outro integrante da chapa, não é possível entendê-lo como inelegível.

VP/LF

Processo relacionado: Respe 33421