Ouça matéria sobre o tema.

A juíza da 74ª Zona Eleitoral, de Engenheiro Paulo de Frontin, Denise Salume Amaral do Nascimento, decretou, no dia 26 de março, a nulidade dos votos atribuídos ao atual prefeito do município, Marco Aurelio Sá Pinto Salgado (PMN), e de sua vice, Maria Clara Motta Schimidt (PMDB), no pleito de 2012, "tendo em vista a prática de atos de abuso do poder econômico e político". 

Como Salgado e Schimidt não obtiveram mais de 50% dos votos válidos, a magistrada declarou também a nulidade dos diplomas concedidos a eles e determinou que deverão ser diplomados o segundo colocado na eleição para prefeito, João Carlos do Rego Pereira (PDT), e seu vice, Helvecio Lavinas Lago (PPS). Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Salgado e Schimidt também foram declarados inelegíveis por oito anos, a contar das eleições do ano passado. Foram condenados ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 35 mil cada. A juíza esclarece, em sua decisão, que se trata de "sentença de execução imediata, ressalvadas, apenas, a decretação de inelegibilidade (alínea "j" do inciso I do artigo 1º da LC 64/90) e a condenação ao pagamento de multa (artigo 41-A da Lei nº 9.504/97), cuja eficácia estará condicionada ao trânsito em julgado". 

A magistrada determinou ainda a expedição de ofício à Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin para comunicar que, enquanto não ocorrer a posse de Rego Pereira como prefeito, o presidente da Câmara deve assumir interinamente a prefeitura do município. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ