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Há dez anos, em 1º de outubro de 2003, entrou em vigor o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), após a organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). A lei é uma grande conquista para a população idosa, para a sociedade em geral e mais um instrumento para a realização da cidadania.

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A norma determina que, cabe ao Estado, à sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia dos direitos fundamentais dos idosos, tais como direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde e a um ambiente de qualidade, entre outros. Além disso, busca promover a inclusão social, uma vez que grande parte das pessoas nessa faixa etária têm grandes dificuldades e dependem de pessoas próximas para viverem cada dia melhor.

Exemplo de cidadania

Atualmente, o cadastro da Justiça Eleitoral conta com mais de 24 milhões de eleitores com mais de 60 anos de idade aptos a votar, o que corresponde a aproximadamente 17% do eleitorado total. Apesar de o voto ser facultativo para pessoas a partir de 70 anos, neste período de recadastramento biométrico, os eleitores da terceira idade estão procurando os postos da Justiça Eleitoral para ficarem aptos a votar nas eleições gerais do ano que vem.

É o caso da acreana Sebastiana Monteiro dos Reis, que tem 101 anos. Mesmo sendo facultada a votar há mais de 30 anos, a aposentada decidiu fazer o recadastramento biométrico no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Como os demais eleitores, ela passou pela revisão de dados, coleta de assinatura digital e fotografia, além das coleta das dez digitais dos dedos das mãos. “Foi muito rápido. E fui muito bem atendida”, comentou a aposentada.

Outro eleitor que nunca deixou de votar é José Gustavo Wernersbach de 102 anos. Ele fez questão de ir ao cartório eleitoral da cidade de Domingos Martins – um dos dez municípios no Espírito Santo que está passando pela revisão biométrica –, para se recadastrar e ser identificado por meio das digitais nas eleições do ano que vem. “É importante votar na pessoa que merece seu voto, o título tem seu valor: É o nosso documento”, afirmou o eleitor ao receber o seu novo título.

Já o eleitor Pedro Magliano, mesmo aos 76 anos e não sendo mais obrigado a votar, reconhece a importância do voto e aconselha os jovens. “Os jovens de hoje devem, em primeiro lugar, conhecer a arma do voto”, destaca o eleitor do Distrito Federal.

Candidatos idosos

Nas eleições municipais de 2012, dos 433.876 candidatos registrados na Justiça Eleitoral, 37.493 tinham 60 anos ou mais. A maioria dos concorrentes buscava uma vaga para o cargo de vereador, alcançando um total de 35.352 inscritos, o que correspondeu a pouco mais de 94,28% dos concorrentes. Para o cargo majoritário de prefeito concorreram 2.141 candidatos da terceira idade, o que representou 5,72% dos candidatos. Do total de candidatos nessa faixa etária, foram eleitos, em primeiro turno, 695 prefeitos e 3.446 vereadores.

Nas eleições gerais de 2010, cinco dos nove candidatos à Presidência da República, inclusive a presidente eleita, Dilma Rousseff, estavam na faixa etária dos idosos. Para o cargo de governador, 40 concorrentes, de um total de 169, se candidataram com mais de 60 anos, sendo o mais velho o candidato eleito ao governo do Tocantins, Siqueira Campos, que na época tinha 82 anos. Já para senador, concorreram 70 candidatos com idades acima de 60 anos, de um total de 272 concorrentes.

Já no que se refere ao cargos de votação proporcional, também no pleito de 2010, 919 cidadãos idosos se candidataram a deputado federal, o que corresponde a mais de 15% do total de 6.015 concorrentes. Para o cargo de deputado estadual, 1.618 candidatos se encaixavam no perfil de pessoas idosas, o equivalente a aproximadamente 11% dos 14.382 concorrentes.

Confira a íntegra do Estatuto do Idoso.

GV, GA/LC