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A coligação Muda Brasil, que tem Aécio Neves como candidato à Presidência da República, protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff e ao fotógrafo Roberto França Stuckert Filho, por suposta publicação de imagens captadas em atividades oficiais na página da campanha eleitoral da presidente na internet.

De acordo com a coligação, Roberto Stuckert Filho é diretor do Departamento de Produção de Divulgação de Imagens da Secretaria de Imprensa da Presidência da República e conhecido como o fotógrafo oficial da presidente. Portanto, “as fotografias por ele realizadas constituem bens pertencentes à administração direta da União, porquanto produzidas a serviço do Governo Federal, mediante remuneração paga pelos cofres públicos”, afirma a coligação.

Na representação, a coligação diz que as imagens foram captadas em atividades oficiais como o BRICS 2014 e creditadas  ao fotógrafo oficial da presidente. Dessa forma, para a coligação, tanto a presidente quanto o fotografo teriam violado gravemente a lei eleitoral porque se permitiram ceder e utilizar , em proveito da campanha de Dilma, bens pertencentes ao patrimônio da União, devendo, assim incidir nas respectivas sanções.

Com base no artigo 73, inciso I, da Lei  nº 9.504/97, a coligação pede a aplicação de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.

O relator da representação é o ministro Admar Gonzaga.

GA/EM

Processo relacionado:RP 84453