O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, está na cidade do México como observador internacional para acompanhar as eleições do dia 7 de junho e participar do Foro de Intercâmbio Informativo para Visitantes Estrangeiros, evento organizado pelas entidades responsáveis pelo processo eleitoral naquele país. A população mexicana irá às urnas para eleger deputados, prefeitos e também governadores de alguns estados.

Na manhã desta sexta-feira (5), o ministro proferiu palestra sobre “Financiamento da Política Eleitoral no Brasil”. Dias Toffoli fez uma minuciosa explanação sobre a organização e o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira, bem como das formas de financiamento de campanhas eleitorais, detalhando a legislação vigente. O presidente do TSE registrou seu posicionamento pelo fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, porque, segundo ele, a democracia não pode ser financiada por atores que não têm direito a voto. Entretanto, ele informou que sugeriu ao Congresso Nacional criar critérios, limites e um valor máximo de doação pelas empresas. “Creio ser este um tema muito sensível para o fortalecimento das democracias na América Latina”, afirmou.

O controle da contabilidade partidária e eleitoral também foi abordado de forma detalhada pelo ministro. Ele explicou a legislação eleitoral aplicável e falou sobre o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização dessa contabilidade como forma de reprimir o abuso do poder político e econômico, a corrupção e outras formas de desvios na política. O presidente citou inclusive precedentes do TSE para exemplificar a aplicação e o alcance dessa legislação e lembrou a criação da Lei da Ficha Limpa, em 2010, “impulsionada por iniciativa popular de forte caráter moralizador”.

O Foro de Intercâmbio Informativo para Visitantes Estrangeiros continua até amanhã (6) e tem como objetivo permitir que seus participantes conheçam as particularidades do processo eleitoral mexicano e de outros países. O evento é realizado pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF), e pela Promotoria Especializada em Delitos Eleitorais (em espanhol, Fiscalía Especializada para la Atención de Delitos Electorales).

RR/JP