O programa "Decisões da Semana" desta sexta-feira (4) destaca as deliberações da sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrida no dia 1º de julho, que marcou o encerramento do primeiro semestre forense de 2025 na Corte. Na ocasião, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, divulgou um balanço da atividade jurisdicional da Corte no período.

Segundo a ministra, o TSE julgou 1.221 processos no primeiro semestre de 2025. Foram 384 ações em sessões presenciais e 837 no Plenário Virtual. No total, foram 71 sessões de julgamento. A presidente também destacou que as decisões do TSE estão cada vez mais rápidas.

Apesar do recesso de julho, a ministra reiterou que o trabalho nas áreas administrativa e jurisdicional continua durante esse período, em que não há sessões plenárias.

Três Rios (RJ)

Na sessão de encerramento do semestre, o TSE também analisou recurso relativo ao município de Três Rios (RJ), mantendo a inelegibilidade do prefeito e determinando nova eleição na cidade.

O prefeito eleito no ano passado, Joacir Barbaglio Pereira, do Republicanos, foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), pois teve as contas da gestão como presidente da Câmara Municipal reprovadas pelo Tribunal de Contas do estado em 2019.

Ele disputou as Eleições 2024 na condição sub judice, isto é, quando o candidato tem o registro indeferido, recorre e continua na disputa até a decisão final da Justiça Eleitoral. Joacir foi eleito e, depois das eleições do ano passado, conseguiu uma liminar suspendendo a decisão que reprovou as contas.

Na sessão desta terça, o Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, o qual afirmou que a Corte já havia decidido que vale a data do 1º turno da eleição para que a documentação apresentada por um candidato esteja devidamente correta na Justiça Eleitoral.

O programa

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar as principais deliberações do Plenário do TSE em linguagem simples e acessível, é um dos produtos jornalísticos da Secretaria de Comunicação do Tribunal. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.

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