“A democracia não se esgota nela nunca, faz-se todo dia, e a luta pela democracia é permanente.” A afirmação foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (29), durante a palestra “Democracia, Constituição e Liberdade: entre o legado das instituições e os desafios da era digital”, na 25ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SemanaJur), em São Paulo.

Além de destacar que os esforços cotidianos e a participação da sociedade são imprescindíveis para a consolidação da democracia, a magistrada apresentou reflexões sobre liberdade, dignidade humana e os desafios da era digital.

Constituição, democracia e liberdade

A ministra Cármen Lúcia defendeu que a Constituição de 1988 permanece como pilar da democracia brasileira, ao assegurar liberdade, igualdade e dignidade para todos. A magistrada destacou que a proteção desses valores é uma tarefa coletiva e contínua. “A Constituição é lei, não é sugestão. Guardá-la, respeitá-la e efetivá-la é compromisso de todos nós”, afirmou.

A presidente do TSE lembrou que a democracia vai além de um modelo político, sendo antes de tudo “uma escolha de forma de vida”, que pressupõe o respeito às diferenças e à pluralidade de ideias. Nesse sentido, citou pesquisa realizada em abril pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Instituto DataFolha, que apontou que quase 80% dos brasileiros têm compromisso com a democracia, reconhecendo-a como o único sistema de governo aceitável.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a democracia é essencial porque depende da convivência respeitosa nos espaços de liberdade, onde todos possam ser igualmente livres e manifestar suas formas de viver de acordo com sua conveniência, seu talento e sua vocação.

Ao ressaltar que 2025 marca os 40 anos da redemocratização do país, a ministra alertou para os riscos de retrocessos democráticos. “A vida é um movimento permanente de libertação, e garantir a liberdade é essencial para assegurar a dignidade humana. Uma pessoa coagida, impedida de escolher seu caminho, expressar ideias e viver com respeito ao outro não é verdadeiramente livre”, disse ela.

Tecnologia

A magistrada também alertou para os impactos das novas tecnologias na convivência humana e na democracia. Segundo ela, as “telas que mentem” criam realidades virtuais, isolam as pessoas em bolhas e comprometem a capacidade de pensar livremente e se conectar com o que está ao redor.

Para a ministra Cármen Lúcia, esse cenário exige reinvenção de instituições e institutos e a recuperação do essencial: a humanidade da convivência. Ela destacou que, embora a Constituição estabeleça como objetivo do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, vivemos hoje em uma sociedade solitária, cada vez mais afastada do contato humano.

“Eu vejo só uma possibilidade de superar as máquinas e mantê-las como elas são: é garantindo cada vez mais que os afetos se mantenham livremente e que possamos viver em espaços democráticos, livres, humanos e com dignidade para todos os brasileiros”, finalizou a presidente do TSE.

25ª Semana Jurídica

Com o objetivo de debater temas contemporâneos e relevantes para a formação acadêmica e para a sociedade, a 25ª edição da Semana Jurídica (SemanaJur) foi promovida pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), entre os dias 25 e 29 de agosto, com o tema “Legado e Inovação: o Direito em Perspectiva”.

Além da ministra Cármen Lúcia, que participou de forma virtual, a mesa desta sexta-feira contou com a presença da diretora da FDSBC, professora doutora Priscilla Simonato; do secretário de Justiça de São Bernardo do Campo, Ronaldo Alves Perrucci; da vice-diretora da FDSBC, professora Patrícia Caldeira; e da coordenadora da Graduação da FDSBC, professora Ana Paula da Fonseca.

AN/EM/DB