A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 6.424/2016, que cria o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, que funcionará na antiga sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Rio de Janeiro. A partir de agora, a proposta, que tramita em regime de urgência, depende de aprovação do Plenário daquela Casa Legislativa.

O projeto foi apresentado por iniciativa do TSE para reativar o prédio histórico de 1892, localizado na Avenida Primeiro de Março. De acordo com a proposta, a responsabilidade pela manutenção do CCJE será totalmente do TSE, que vai contribuir com recursos materiais e humanos necessários para o funcionamento da instituição.

Conforme consta na descrição do projeto, “o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) preservará os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral, além de estimular estudos, pesquisas históricas e publicações acerca de temas vinculados a seus objetivos institucionais”.

A criação do CCJE se encaixa em uma das obrigações do Estado prevista no artigo 215 da Constituição Federal, que é promover o acesso à cultura. Isso porque os programas e atividades educativas, bem como as exposições a serem oferecidas pelo centro serão totalmente gratuitas com o objetivo de promover cidadania e diversidade cultural.

“A criação do Centro Cultural dará ao referido edifício, portanto, destinação condizente com sua magnitude histórica, propiciando o aproveitamento do vasto espaço da edificação para o desenvolvimento de programas, exposições e atividades educativas e culturais de interesse da Justiça Eleitoral e de promoção da cidadania”, descreve o texto do projeto de lei que tem como relator o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).

Acesse aqui a íntegra do PL nº 6.424/2016.

CM/TC