Em mensagem enviada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, condenou veementemente a tentantiva de golpe de Estado na Turquia no último final de semana. Segundo Buquicchio, quaisquer mudanças no governo deve seguir canais democráticos e “é essencial respeitar a legislação”.

Em relação à prisão de dois juizes da Corte Constitucional e cinco membros do Conselho Superior da Magistratura naquele país, além do afastamento de 2.700 juizes, o presidente da Comissão de Veneza ressaltou que este não é um meio aceitável para restaurar a democracia. “Como qualquer cidadão, cada juiz tem o direito a um processo equitativo - disciplinar ou criminal - durante o qual a sua responsabilidade deve ser devidamente provada e os seus direitos de defesa devem ser respeitados”.

Membro da comissão

O ministro Gilmar Mendes é representante permanente do Brasil na Comissão de Veneza, que é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 a partir de acordo entre 18 membros do Conselho, passou a permitir que Estados não europeus se tornassem membros a partir de 2002. Hoje conta com 58 países-membros, e o Brasil a integra desde 2008.

Concebida inicialmente como uma missão emergencial voltada para as novas democracias do Leste Europeu após o fim do comunismo, a comissão hoje é reconhecida como um fórum independente e qualificado em assuntos legais. Desempenha, também, importante papel no gerenciamento de crises e prevenção de conflitos por meio de aconselhamento em temas constitucionais.

A adesão do Brasil foi impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com o qual a Comissão entrou em contato no quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, da qual o STF é membro fundador. Com essa adesão, o Brasil tornou-se o 56º país membro da Comissão de Veneza.

Na última segunda-feira (18), o ministro Gilmar Mendes emitiu uma nota à imprensa em repúdio ao ocorrido na Turquia:

“A prisão de juízes compromete gravemente o Estado de Direito e merece o repúdio de todos. Trata-se de uma grave ameaça e, por isso, a Justiça Eleitoral vai pedir providências à Comissão de Veneza, Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, e ao Idea, Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral.

A Justiça Eleitoral brasileira pugna pela liberdade de expressão e repudia prisões sem individualização de conduta ou destituídas de provas.

Maior democracia da América Latina, o Brasil tem uma população superior a 202 milhões de habitantes, sendo necessária uma manifestação firme por parte das autoridades brasileiras a respeito destes graves fatos que atentam contra a garantia dos direitos dos cidadãos da Turquia”.

Leia a nota do presidente da Comissão de Veneza na íntegra:

"Condeno fortemente a tentativa de golpe de Estado na Turquia, que tira do governo qualquer tipo de canal democrático. A imprensa turca noticiou que, desde o fracassado golpe, dois juízes da Corte Constitucional e cinco membros do Alto Conselho de Juízes e Promotores foram presos. Mais de 2700 juízes foram afastados e muitos outros foram detidos. Especialmente em relação à violenta tentativa de derrubada do governo eleito, é essencial o respeito às regras da lei. As demissões em massa e as detenções dos juízes não representam atos de manutenção da democracia. Como qualquer cidadão, cada juiz tem direito a um processo equitativo - criminal e disciplinar - e a responsabilidade de cada um deve ser devidamente provada, respeitado o amplo direito de defesa".

CM/TC