O que é e como ocorre a prestação de contas à Justiça Eleitoral? Nesta edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema é abordado pelo analista judiciário do TSE Thiago Bergmann.

A prestação de contas, correspondente às receitas e despesas dos partícipes do processo democrático, pode ser divida entre anual e eleitoral – esta que, além de ser feita a cada 72 horas, ocorre também de modo parcial, entregue um mês antes da realização da campanha, e após o primeiro e o segundo turno das eleições. Quanto ao objeto da prestação, os recursos empregados (provenientes do Fundo Partidário, cujo valor varia de ano a ano e, atualmente, encontra-se próximo de 800 milhões), cabe aos partidos distribuí-los entre seus diretórios ou empregá-los nas campanhas.

Desde que o STF declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, tem havido mudanças nesse âmbito, e a preocupação sobre a origem dos recursos é acentuada. O TSE intensifica continuamente a verificação da regularidade desses gastos, trabalhando junto à Polícia, Federal, à Receita Federal e aos tribunais de contas para observar a formalização e a contabilização das despesas. “Contamos com a parceria do Tribunal de Contas para checar os doadores de campanha frente ao cadastro do Bolsa Família. Há casos de beneficiários que recebem 200 reais por mês e estão doando 20 mil em campanha – acho que isso merece a investigação da Justiça Eleitoral”, exemplifica Thiago Bergmann.

O portal do TSE, atualmente, conta com vasto banco de informações, apresentando doadores, fornecedores e prestadores de contas. Em virtude do acesso à informação, são também divulgados os resultados dos julgamentos dessas prestações, que podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou desaprovadas – situação em que a sanção prevista é a multa de até 20% do valor irregular. O analista conclui que o TSE analisa os gastos materialmente, “buscando a transparência adequada para que o cidadão possa acompanhar como é feito o financiamento e o uso dos recursos da nossa democracia”.

Esta edição do programa tem cerca de 7 minutos e pode ser assistida aqui.

Projeto

Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.

Outras informações podem ser obtidas na página da EJE na internet.

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