O governador cassado do estado de Tocantins, Marcelo Martins (PMDB), e sua vice, Cláudia Lélis (PV), protocolaram nesta terça-feira (4) embargos de declaração à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no 22 de março deste ano, determinou a cassação de mandato da chapa vencedora nas Eleições de 2014. Na ocasião, a Corte também estabeleceu a necessidade de realização de novas eleições para a chefia do Executivo estadual.

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que visa esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial.

Ainda não há data prevista para a apreciação dos recursos. A data das novas eleições, marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) para 3 de junho, continua mantida.

Os embargos foram interpostos no âmbito do Recurso Ordinário nº 1220-86.

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RG/IC, DM