Na sessão plenária desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Márcia Rosa Silva, ex-prefeita de Cubatão (SP), e de seu vice, Donizete Tavares do Nascimento. Entre outras irregularidades, a Corte identificou que Márcia utilizou jornal local para promoção pessoal, ao vincular seu nome e imagem a diversos programas, obras e serviços realizados pela prefeitura de Cubatão, durante a campanha de 2012, em que foi reeleita para o cargo.

Ao rejeitar o recurso apresentado pela então prefeita, os ministros confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), tomada em maio de 2014, que manteve sentença de juiz eleitoral que cassou o mandato de Márcia Silva.

Na ocasião, a prefeita foi acusada pela Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo de abuso de poder político e autoridade, com emprego da máquina pública, e de uso indevido de meios de comunicação com o objetivo de desequilibrar a disputa dos candidatos ao cargo na campanha de 2012.

Uma das irregularidades apontadas foi a entrega de notebooks a alunos da rede municipal de ensino, que teria ocorrido no dia 20 de setembro de 2012, constando o símbolo adotado pela gestão da prefeita.

No voto-vista proferido na sessão de ontem, o ministro Admar Gonzaga se alinhou à manutenção das sanções impostas à ex-prefeita quanto ao reconhecimento da prática de abuso de poder. 

EM/RR

Processosrelacionados: Respe 41395 e ACs 44609 e 164736