Como ocorre em todo ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou seminário nesta sexta-feira (13) para convidados estrangeiros, apresentando as estratégias de combate à desinformação e a tecnologia empregada nas Eleições Municipais de 2020. Este ano, o ingrediente especial foi proteger a população da pandemia provocada pelo coronavírus, antes e na hora de votar. Para tanto, houve ênfase no diálogo com profissionais das Ciências e do Direito, além de integrantes do Poder Legislativo.

A vinda da comitiva internacional ao Brasil faz parte do calendário de eventos internacionais do TSE, que tem como finalidade aprimorar a transparência e divulgar a eficiência do sistema eleitoral brasileiro. Integram o grupo o embaixador Daniel Scioli, ex-vice-presidente da Argentina (2003-2007); o secretário do Conselho Diretivo do Serviço Eleitoral do Chile, Alvaro Mario Castañon Cuevas; a delegada Departamental da Registraduria Nacional do Estado Civil da Colômbia, Dayra Ibarguen Hurtado, e o diretor do Censo Eleitoral do mesmo órgão, Jose Antonio Parra; o juiz do Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana Santiago Salvador Sosa Castillo; e o diretor-executivo do Parlamento do Mercosul, Alexandre Andreatta. O evento também contou com a presença do chefe da Missão da Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas Eleições de 2020, Agustin Espinosa.

Ao abrir a sessão especial do seminário, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Justiça Eleitoral tem feito uma grande campanha contra a desinformação e de combate às notícias falsas nas eleições, e garantiu que a Justiça Eleitoral tomou todas as medidas possíveis para proteger os quase 148 milhões de eleitores e os 2 milhões de mesários, que participarão das eleições deste domingo (15), do contágio da Covid-19.

Em sua exposição sobre o tema “Eleições Municipais de 2020: perspectivas e desafios”, Barroso destacou o consenso entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional sobre a urgência de se adiar as eleições devido ao avanço da pandemia. Ele falou sobre a consultoria sanitária prestada pela Fiocruz e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, que listaram os insumos e equipamentos de segurança (como máscaras cirúrgicas e protetores faciais) que seriam necessários para proteger eleitores e mesários no ambiente de voto.

Foi a partir dessa consultoria, lembrou o ministro, que o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 e fez um chamamento público a entidades e empresas privadas para que pudessem doar os produtos à Justiça Eleitoral em benefício de milhões de brasileiros. Barroso disse que o chamado foi prontamente atendido por cerca de 40 instituições e empresas, que forneceram, inclusive, apoio logístico para que os materiais chegassem aos TREs e fossem distribuídos, no tempo oportuno, às seções eleitorais.

Combate à desinformação

Conforme lembrou o ministro Barroso, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pelo Tribunal em agosto de 2019, fez parceria com grandes plataformas de mídias sociais, como Facebook, Twitter, WhatsApp, Instagram, Google e TikTok e com todas as agências de checagem de notícias.

“Criamos um grupo com elas. De modo que, sempre que aparece uma notícia duvidosa nós colocamos no grupo, a agência faz a checagem, divulga a informação correta nos seus sites. Também criamos, no site da Justiça Eleitoral, uma página, chamada Fato ou Boato, na qual fornecemos informação verdadeira, de acesso gratuito para toda a população, sem desconto no pacote de dados, porque fizemos uma parceria com as companhias telefônicas para permitir o zero rating”, informou o presidente do TSE

Ele disse, ainda, que a parceria com as mídias sociais já “derrubou” centenas de contas cujos titulares tinham “comportamentos inautênticos”. Barroso comunicou que a Justiça Eleitoral estabeleceu um meio de comunicação pelo WhatsApp com todos os eleitores e um canal de denúncias contra os disparos em massa. “Portanto, nós achamos que esta é uma eleição em que o nível de circulação de notícias fraudulentas foi mínimo, felizmente”, disse.

O presidente do TSE também recordou as diversas campanhas produzidas pelo Tribunal durante o processo eleitoral, como as voltadas para atrair jovens para a política; pelo empoderamento feminino na política; pelo voto consciente; contra a desinformação nas eleições; e de incentivo ao mesário voluntário.

“Estamos convocando as pessoas para votar, inclusive os que têm direito a voto facultativo. Achamos que esse é um momento muito importante da democracia brasileira. Estamos confiantes de ter feito tudo o que era possível [para garantir a segurança dos eleitores e mesários e dos demais envolvidos nas eleições]”, concluiu.

Papel da Justiça Eleitoral e transparência

Além de Barroso, participaram do painel “Eleições Municipais de 2020: perspectivas e desafios” o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), e Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal.

Ao abordar o tema da sessão especial, o ministro Fachin exaltou as atribuições da Justiça Eleitoral como instituição que regulamenta (por meio de suas resoluções), administra o pleito e julga os conflitos eleitorais. “Sem falsa modéstia, o sistema eleitoral brasileiro tem se mostrado sólido e exitoso”, salientou Fachin.

Em seguida, o ministro Tarcisio Vieira destacou uma série de ações, voltadas à transparência das eleições e de seus programas e projetos, tomadas pelo Tribunal eleição após eleição. O amplo e fácil acesso a toda e qualquer informação sobre as eleições, candidatos, partidos e prestações de contas, entre outros, foi destacado pelo ministro como prova do compromisso da Justiça Eleitoral em divulgar dados precisos e fidedignos aos brasileiros.

Ao encerrar o painel, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do TSE, fez um panorama dos procedimentos de escolha e registro de candidatos e de alguns ilícitos eleitorais que levam à cassação do diploma ou de mandato, entre outros pontos. Ela enfatizou as conquistas obtidas pelas mulheres, nos últimos anos, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE no sentido de fortalecer o financiamento de candidaturas femininas.

Primeiro painel

O seminário foi aberto pela secretária-geral do TSE, Aline Osório, que deu um panorama das Eleições Municipais de 2020 e falou sobre os desafios enfrentados diante da pandemia. “No início pensamos que a maior batalha seria combater as fake news; contudo, diante da Covid-19, foi preciso estabelecer rapidamente negociações para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 18/2020, que deu origem à Emenda Constitucional 107, que transferiu as eleições municipais de outubro para novembro”, disse.

Em sua apresentação, o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Cezar Andrade de Souza, destacou os grandes números das Eleições 2020: 147,9 milhões de pessoas aptas a votar; 21,6 mil servidores públicos que trabalharão nas eleições; votação em 5.567 municípios (exclusão temporária de Macapá); 473.503 urnas eletrônicas ativas; 94.326 locais de votação; 69.344 vagas em disputa; 556.033 registros de candidaturas; e 1.278.153 processos autuados.

Responsável pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga Mendonça dedicou boa parte de sua exposição para falar sobre os mesários: 1.521.310 trabalharão no pleito, sendo 42,5% voluntários. Ela também falou do sucesso que foi a capacitação dos mesários este ano. Até esta sexta (13), foram 837 mil visualizações do vídeo de treinamento. Considerando o ensino a distância (Ead) com um contingente de 154 mil capacitados, nada menos que 1 milhão de mesários foram certificados em tempo recorde.

Os visitantes também conheceram as estratégias da área de Comunicação do TSE para as eleições, com diversas campanhas, principalmente no combate à desinformação. A assessora-chefe de Comunicação, Mariana Oliveira, ressaltou que este é um momento desafiador em virtude da disseminação de notícias falsas. Segundo ela, o objetivo é inundar a sociedade com informações verdadeiras e positivas e “criar um ambiente positivo para diminuir esse ambiente de ódio que existe nas redes sociais”.

O coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE, Thiago Rondon, falou da necessidade de atuação de maneira sistêmica dentro das redes sociais. Ele explicou como a equipe tem atuado para falar com as chamadas “bolhas”, que estão em extremos que já não recebem informação e comunicação da mídia tradicional ou de perfis institucionais. Entre as estratégias mais eficazes está a cooperação e agilidade com mais de 60 parceiros, que incluem plataformas digitais, agências de checagens, partidos políticos e diversas outras entidades públicas e privadas que estão produzindo informação para combater as notícias falsas.

O ministro do TSE Carlos Horbach falou da importância da atuação na área de Comunicação, uma vez que pesquisas recentes mostram que 70% dos brasileiros obtêm informações primariamente por meio das redes sociais. Ele lembrou que houve diminuição drástica das multas aplicadas a essas plataformas “exatamente porque o nível de cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral foi elevado de maneira drástica”.

Tecnologia

No quarto painel do dia, Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TSE; Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação, e Grace Porto dos Santos Veras, coordenadora de Gestão de Tecnologia da Informação, falaram sobre o uso da tecnologia nos processos eleitorais.

Sandro Nunes Vieira, que se disse um entusiasta do uso da tecnologia para o desenvolvimento da sociedade, falou, entre outros temas, sobre o Projeto Eleições do futuro, que consiste no estudo de novas possibilidades de voto digital por meio da internet. “A sociedade vive uma revolução cultural e tecnológica e devemos pensar no que podemos fazer para melhorar ainda mais nosso sistema de votação”, afirmou.

Giuseppe Janino narrou a evolução do processo eleitoral brasileiro, desde o voto em cédulas até o advento da urna eletrônica e da identificação biométrica, entre outros dispositivos, que garantem agilidade, integridade, segurança e transparência. Segundo ele, ao “embarcar o processo eleitoral no trem da tecnologia”, o Brasil democratizou o processo e levou a eleição ao cidadão onde ele estiver. Ele lembrou que a urna eletrônica possui mais de 30 barreiras digitais e que, em 24 anos de atividade, nunca houve sequer um caso comprovado de fraude.

Já Grace Veras falou sobre o planejamento estratégico e a gestão de Tecnologia da Informação no processo eleitoral. Ela ressaltou a importância de uma gestão voltada à descoberta de novos caminhos e soluções, e destacou que o Programa Eleições Informatizadas 2020 conta com 62 sistemas acoplados. Entre os vários sistemas de sucesso, a coordenadora citou o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que já conta com quase 8 milhões de usuários.

Inclusão social

A última mesa do evento, intitulada “Eleições e Inclusão Social: a experiência brasileira”, contou com a participação do ministro Sérgio Banhos, da assessora da Presidência do TSE Roberta Gresta e do assessor da EJE/TSE André Ricardo Neto Nascimento.

Primeiro a falar, o ministro Sérgio Banhos explicou às autoridades internacionais as decisões do STF e do TSE que estabeleceram a cota de gênero para o financiamento de campanhas, estabelecendo que 30% do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) sejam aplicados a candidaturas femininas. “As decisões de ambas as Cortes têm como mérito promover efetividade à necessária ação afirmativa, em prestígio ao princípio da igualdade e da dignidade humana, para a resolução de uma dívida antiga com as cidadãs brasileiras”, observou.

André Ricardo Neto Nascimento apresentou as conclusões do seminário “Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma cidadania democrática”, realizado no TSE nos dias 5 e 6 de novembro, que abordou a participação política de mulheres, negros, índios e pessoas transgênero. Naquele evento, segundo destacou, foi apontada a necessidade da valorização de candidaturas de representantes dessas populações, respeitando-se as suas particularidades e demandas, para diminuir o distanciamento da vida política do país.

Roberta Gresta explicou aos observadores estrangeiros a natureza do Direito Eleitoral brasileiro e a origem, organização e atribuições do ramo especializado do Poder Judiciário que é a Justiça Eleitoral. Ela fez uma comparação a outros modelos encontrados no continente americano, como o dos Estados Unidos, e descreveu como distorções de representatividade política de mulheres e minorias foram tratados.

Visitação

Ao final do evento, representantes das delegações do Chile, México, República Dominicana e do Mercosul participaram de uma visitação ao Museu do TSE. Na ocasião, além de conhecer o espaço, que conta a história das eleições brasileiras, eles puderam visitar duas exposições: “A construção da voz feminina na cidadania” e “Diplomação na República Brasileira”.

O evento

O seminário ocorreu no Auditório 1 do Tribunal e contou com tradução simultânea. O evento pode ser acesso pelos interessados pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Neste sábado (14), as autoridades estrangeiras participarão de outras três palestras técnicas em Goiânia (GO). No domingo (15), primeiro turno das Eleições 2020, os convidados estarão, pela manhã, em seções eleitorais de Goiás e acompanharão a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.

Na parte da tarde, conhecerão o projeto “Eleições do Futuro” e acompanharão o encerramento da votação em Valparaíso (GO). Já em Brasília, os convidados internacionais conhecerão o processo de totalização dos votos, na sede do TSE. 

CM, RH, MC, RG, EM/LC, DM