Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral define o termo “irreelegibilidade” como a impossibilidade de o chefe do Executivo federal, estadual ou municipal vir a se candidatar novamente para o cargo do qual é titular.

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, a irreelegibilidade afeta o presidente da República, o governador, o prefeito e seus respectivos vices no exercício de seu segundo mandato, já que somente podem ser reeleitos uma única vez. Ou seja, a Constituição proíbe uma segunda reeleição para esses cargos eletivos.

O Glossário

O serviço possibilita a consulta, de modo prático, em ordem alfabética, a mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral.

A ferramenta é uma importante fonte de pesquisa para aqueles que desejam conhecer a evolução da história da Justiça Eleitoral e das eleições no país. Isso porque o Glossário disponibiliza diversas referências doutrinárias e informações sobre o processo eleitoral.

EM/LC, DM