Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (19), a partir das 10h, para julgar um recurso da deputada federal Luísa Canziani dos Santos Silveira, da bancada paranaense, contra a decisão da Corte Eleitoral que não reconheceu a justa causa para a respectiva desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sem a perda do mandato. O relator do caso é o ministro Edson Fachin, e o processo será julgado pelo Plenário depois de pedido de destaque da sessão eletrônica de julgamento formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Eleita pelo PTB-PR para uma vaga na Câmara dos Deputados nas Eleições Gerais de 2018, Luísa Canziani pediu à Justiça Eleitoral autorização para mudar da legenda sem perder o mandato, sob a alegação de que ocorreram mudanças substanciais no programa partidário e de que ela estaria sofrendo grave discriminação política pessoal. A Ação de Justificação de Desfiliação Partidária foi julgada improcedente pelo TSE durante a sessão jurisdicional por meio eletrônico de 18 a 24 de fevereiro deste ano.

A parlamentar apresentou embargos de declaração e, nesse meio tempo, trocou de legenda dentro do período conhecido como “janela partidária”, previsto no artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. Assim, Luísa Canziani migrou para o Partido Social Democrático (PSD) no dia 12 de março de 2022 sem comprometer o mandato. Consequentemente, o recurso, assim como toda a ação que o originou, perderam o objeto. Por isso, tanto o PTB quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) defenderam o arquivamento da ação.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: AJDesCargEle 0600340-51