Uma consulta formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e cinco processos de prestações de contas de diretórios do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Rio Grande do Sul compõem a pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (22). A sessão será transmitida, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Na sessão administrativa, os ministros deverão decidir sobre a consulta da AGU, que questiona se a redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por meio de proposta legislativa e medidas posteriores de implementação, e que se baseia em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. O relator da consulta é o ministro Carlos Horbarch. 

Nos processos da sessão jurisdicional, MDB e PSDB solicitam a retirada de sanções que determinaram a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário aos diretórios das agremiações no Rio Grande do Sul. As legendas defendem que a doação recebida por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração não pode se enquadrar no conceito de autoridade pública.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.

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MM/CM, DM

Processos relacionados: 

Consulta 0600090-81(PJe), Respe nº 0600003-52 (PJe), Agravo 0000015-33 (PJe), Agravo 0000049-62(PJe), Respe nº 0000019-11 (PJe) e Respe nº 0000041-31 (PJe)