Missões de Observação: TSE ampliou combate à desinformação, aponta Faculdade de Direito de Vitória

Grupo formado por 14 observadores analisou o impacto das redes sociais no processo eleitoral e ressaltou a qualificação do Tribunal no combate às fake news

seriemissoesobservacaoeleitoral-10.11.2022

A Missão de Observação Eleitoral (MOEs) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) analisou o uso e o impacto das redes sociais no processo eleitoral e avaliou os métodos e resultados obtidos com a apresentação de propostas de aperfeiçoamento para os próximos pleitos. A FDV é uma das uma das 17 Missões que acompanharam as Eleições Gerais de 2022.

O relatório parcial da instituição reconhece que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação se amplificou no pleito deste ano e constata ter havido uma qualificação do sistema e métodos adotados para essa tarefa.

O grupo, formado por 14 observadores – entre eles, professores e alunos vinculados a programas de Pós-Graduação em Direito das regiões do Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil –, apontou ainda que a quantidade de desinformação durante o pleito é superior àquela que chega ao conhecimento do TSE.

Outro elemento considerado pela Faculdade foi a atuação das próprias plataformas, a partir dos acordos firmados pelo TSE, e das principais empresas que administram os novos meios de comunicação, peculiares à era digital.

Confira a íntegra do relatório preliminar da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

De acordo com os observadores, foi possível verificar o aumento do uso de meios digitais nas campanhas eleitorais dos diversos candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias, em especial, a utilização desses canais para a disseminação da desinformação.

O relatório destaca também a prática de parcerias com especialistas nas áreas de Ciências da Computação e Tecnologia da Informação. “Está-se estruturando instrumentos de Inteligência Artificial que poderão contribuir no avanço da gestão destas práticas, uma vez serem instrumentos que não serão excluídos dos processos eleitorais e outras práticas democráticas, mas, em perspectiva, deverão ser incrementadas”, diz o texto.

Desinformação e pesquisa jurisprudencial

Após constatarem dificuldade em realizar pesquisa jurisprudencial relacionada à desinformação (ex: “desinformação”, “informação sabidamente inverídica”, “informação gravemente descontextualizada”, “fake news”), a FDV construiu uma planilha digital, tomando como referência o TSE, com o uso de sistemas tecnológicos que permitem a mineração e raspagem de dados, os quais contribuem para a seleção do material necessário para a construção do relatório final da Missão.

O mecanismo organiza informações processuais do TSE e, por meio de filtros, captura e lista os processos disponíveis. O passo seguinte é buscar e identificar expressões relacionadas ao tema desinformação.

“A ferramenta coleta, captura e classifica, a partir do texto das decisões e dos relatórios já proferidos e disponíveis, menções às mais importantes plataformas de mídias sociais em que são regularmente proliferadas notícias com conteúdo sabidamente inverídico”, destaca o relatório.

Uma vez por dia, a ferramenta também verifica se os processos sofreram atualização. O objetivo é que, após compilar os dados, sejam apresentadas sugestões, inclusive aportando um instrumento de Inteligência Artificial que contribua com a atuação do TSE no enfrentamento dessas práticas, aperfeiçoando a democracia brasileira. O sistema de Inteligência Artificial tem o objetivo de identificar fake news precocemente nas mídias sociais, a partir do reconhecimento de conteúdos falsos e verdadeiros.

“Espera-se, assim, obter em tempo real a análise sobre a falsidade da notícia apontando a origem da fonte (usuário e URL), explicação do motivo de a notícia ter sido rotulada como falsa, verificação do ‘sentimento’ envolvido na postagem (neutro, positivo ou negativo), bem como outros dados relativos à postagem, para direcionar tais informações à Justiça Eleitoral, auxiliando-a e munindo-a eficazmente no combate à disseminação de notícias falsas e punição dos responsáveis”, explica o texto.

Confira no Portal do TSE os relatórios preliminares das 17 Missões.

DV/LC, DM

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