Na sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar recursos interpostos pela então candidata a deputada federal Carla Zambelli e pelo senador Flávio Bolsonaro, ambos do PL. Os recursos foram apresentados contra a decisão do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que os condenou ao pagamento de multas pela veiculação de conteúdo sabidamente inverídico sobre o então candidato à Presidência Lula Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo a coligação Brasil da Esperança, as publicações atribuíram a Lula supostos atos de corrupção e crimes financeiros cujos prejuízos seriam custeados pelas pessoas aposentadas. O julgamento foi iniciado no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Raul Araújo submeteu a matéria à apreciação dos demais ministros durante sessão plenária presencial.

Eleições 2020

Estão previstos também os julgamentos de três recursos relacionados às Eleições Municipais de 2020. No primeiro, a coligação Unidos pela Posse recorre da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que reverteu as sanções de cassação de diploma e inelegibilidade impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a Adalberto Bergo Filho (DEM), eleito vereador de Santo Antônio de Posse (SP) no pleito daquele ano. O político é acusado de ter praticado abusos de poder político e econômico. O ministro Nunes Marques é o relator.

O Plenário ainda deve retomar o julgamento conjunto de dois recursos provenientes de Andradina (SP), que têm como tema central a discussão sobre a possibilidade de a prática de fraude à cota de gênero deixar dirigentes partidários inelegíveis. Na sessão de 23 de fevereiro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri pediu mais tempo para estudar o caso, após o voto do relator, ministro Carlos Horbach, que reconheceu a tentativa de violação da lei eleitoral pelos partidos Avante e Progressistas e determinou a cassação dos diplomas das candidaturas vinculadas às legendas, bem como declarou a inelegibilidade das duas mulheres envolvidas.

Prestações de contas

A prestação de contas do diretório nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referente ao exercício 2017, cuja análise foi adiada a pedido do relator, ministro Raul Araújo, voltará à pauta nesta terça. A ausência de investimento de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política é uma das inconsistências apontadas pela área técnica do Tribunal.

Também deve ser apreciado pelos ministros o recurso proposto pelo candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) contra o acórdão do Plenário do TSE que aprovou com ressalvas as contas de campanha das Eleições Gerais de 2018. Ele busca reduzir de R$ 348.887,34 para R$ 193.852,50 o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional devido às falhas encontradas pelo Tribunal durante o exame da documentação apresentada pelo então candidato. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

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BA/LC, DM

Processos relacionados: Recurso na RP 0601756-20.2022.6.00.0000; Agr no Respe 0600856-53.2020.6.26.0333; Agr no Respe 0601556-31.2020.6.26.0009 e Agr no Respe 0601558-98.2020.6.26.0009 (julgamento conjunto); PC 0600441-93.2018.6.00.0000; e ED na PC 0601227-40.2018.6.00.0000.