Na sessão plenária desta terça-feira (29), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar a prestação de contas do diretório nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício de 2018. Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que sugere a desaprovação das contas, as irregularidades apuradas ultrapassam R$ 3,5 milhões, número equivalente a mais de 20% do valor recebido do Fundo Partidário. O relator é o ministro Ramos Tavares.

O TSE também deve julgar um recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que reconheceu a prática de compra de votos por um candidato à reeleição ao cargo de vereador de Parnamirim, pelo Solidariedade, nas Eleições Municipais de 2020. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o Pastor Alex, é acusado ainda de ter praticado abuso de poder político e econômico com a colaboração de outras pessoas. 

Segundo o MP Eleitoral, eles teriam usado a Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente (Proamfa), sem fins lucrativos, em favor da candidatura de Alex. Foram aplicadas a todos multa e inelegibilidade por oito anos. Além disso, o acórdão determinou a cassação do diploma de Alex, a anulação dos votos recebidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O relator é o ministro Raul Araújo.

Fraude à cota de gênero

Outros dois processos na pauta de julgamentos desta terça envolvem supostas fraudes à cota de gênero no lançamento de candidaturas para disputar o cargo de vereador em municípios do Maranhão nas Eleições 2020.

No primeiro caso, Jean Costa Sá recorre da decisão do TRE-MA que julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O recorrente acusa a legenda de ter registrado candidatura feminina fictícia para concorrer ao pleito no município de Governador Nunes Freire. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.

O segundo recurso, interposto por Edmar das Chagas Correia e pelo MP Eleitoral - de relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques -, pede a reforma do acórdão do Regional maranhense no julgamento de Aije contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo a denúncia, duas candidatas foram lançadas pelo Republicanos da cidade de Timon apenas para preencher a cota de gênero exigida por lei. Também nesse caso, o TRE-MA julgou a Aije improcedente.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.

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JL/LC, DM

Processos relacionados: PC 0600240-67.2019.6.00.0000, REspe 0600850-87.2020.6.20.0050, AREspe 0600001-04.2021.6.10.0101 e REspe 0600965-83.2020.6.10.0019.