Na sessão plenária desta terça-feira (22), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar processos sobre justificação de desfiliação partidária e cassação de diplomas de parlamentares nas Eleições de 2020 e de 2022, bem como casos envolvendo supostas fraudes à cota de gênero, entre outros.

O recurso relativo à desfiliação partidária foi interposto por Janderson Flávio Mantovani, vereador eleito de Maringá (PR) pelo Rede Sustentabilidade (Rede) em 2020. Ele trocou de partido, fora do período da janela partidária, para concorrer em 2022 a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Solidariedade. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou a perda do mandato por infidelidade partidária, em razão da não demonstração efetiva de justa causa para a desfiliação. Além disso, determinou a nomeação do primeiro suplente de vereador pelo partido Rede. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.

O ministro Benedito Gonçalves também é o relator de um recurso proposto por Edney Domingues Martins contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Goiás (TRE-GO), que cassou seu mandato de vereador. Ele foi eleito em 2020 pelo município de Senador Canedo (GO). Ao analisar o caso, o Regional deu provimento a Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), por ausência de condição de elegibilidade decorrente de quitação eleitoral superveniente ao registro de candidatura, já que o candidato teve suas contas de campanha relativas às Eleições 2018 julgadas como não prestadas.

Também consta da pauta a retomada do julgamento de um recurso interposto por Luiz Claudio Pereira Alves, que busca anular a diplomação e a posse do deputado federal por Rondônia José Eurípedes Clemente, eleito em 2022. Alves sustenta que o parlamentar, à época da apresentação do registro de candidatura, não tinha condição de elegibilidade, em virtude de condenação criminal que acarretou a suspensão dos seus direitos políticos. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi iniciado em 6 de junho de 2023, quando o relator, ministro Raul Araújo, negou provimento ao recurso. Em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista para melhor análise do processo.

Fraude à cota de gênero

O Colegiado ainda deve analisar três casos referentes a supostas fraudes à cota de gênero nas Eleições 2020 nos municípios de Teixeira (PB), Canápolis (MG) e Porto Amazonas (PR). No primeiro, vereadores da cidade paraibana contestam decisão que reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos, determinou a retotalização dos votos e tornou três candidatas fictícias inelegíveis por oito anos. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.

Os dois outros casos tratam de recursos contra acórdãos do TRE de Minas Gerais e do Regional do Paraná, que julgaram improcedentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) baseadas em supostas fraudes à cota de gênero nos municípios de Canápolis e Porto Amazonas. O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator de ambos os casos.

Sustentação oral

Advogados que pretenderem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital de vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC, DM

Processos relacionados: AgR no Respe 0600234-11.2022.6.16.0000, Respe 06000636-97.2020.6.15.0030, AgR no Respe 0600616-23.2020.6.13.0302, AgR no RCED 0601864-37.2022.6.22.0000, AgR no Respe 0600001.09-2021.6.16.0013 e AgR no Respe 0600001-20.2021.6.09.0040