O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (5), às 19h, deve julgar as prestações de contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Republicano Progressista (PRP) relativas ao exercício de 2018, além de recurso de candidato a deputado federal pelo Ceará em 2022 contra condenação por abuso de poder político e de autoridade e de uso indevido dos meios de comunicação social.

Os ministros também devem analisar questão de ordem envolvendo a nulidade de votos para o cargo de vereador nas Eleições 2020 no município de Gilbués (PI), bem como um recurso em habeas corpus movido por um acusado da prática de falsidade ideológica eleitoral em processo no qual houve o declínio de competência da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral. 

Na sessão administrativa, o Colegiado deve examinar pedido de alterações no estatuto do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Petição Cível 0001624-23.1996.6.00.0000

Trata-se de pedido de anotação de alterações estatutárias formulado pelo Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN) a respeito da possibilidade de coexistência de um instituto e de uma fundação, ambos vinculados à legenda, além da previsão de recebimento de recursos provenientes de doações de pessoas jurídicas e organizações estrangeiras.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Recurso em Habeas Corpus 0600233-13.2023.6.26.0000

Trata-se de recurso em habeas corpus movido por um acusado da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O processo foi deslocado da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral a fim de apurar falsidade ideológica eleitoral. Iniciado o julgamento, o relator deu provimento ao recurso para declarar nulos o inquérito, as provas colhidas ou autorizadas pela Justiça Comum, além dos atos decisórios prolatados naquela seara, declarando prejudicado o pedido de liminar. Em seguida, o processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo Ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Prestação de contas 0600222-46.2019.6.00.0000

Continuidade do julgamento das contas do Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) relativas ao exercício de 2018. O relator votou no sentido de aprová-las, com ressalvas, e determinar o recolhimento aos cofres públicos dos valores de R$ 376.060,38 (verbas do Fundo Partidário aplicadas de modo irregular) e de R$ 2.030,00 (recurso de fonte vedada), sendo acompanhado pelos ministros Raul Araújo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em seguida, o processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Recurso Especial Eleitoral 0600001-83.2021.6.18.0035 (questão de ordem)

Questão de ordem em recurso envolvendo a nulidade de votos para o cargo de vereador nas Eleições 2020 no município de Gilbués (PI), em razão da comprovação da prática de fraude à cota de gênero pelo Progressistas (PP). Na sessão de 12 de setembro, o TSE, por unanimidade, decretou a nulidade dos votos recebidos pelo PP de Gilbués para o cargo de vereador e cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e os diplomas dos candidatos a eles vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos do voto do relator original, ministro Benedito Gonçalves.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Recurso Ordinário Eleitoral 0602936-06.2022.6.06.0000

Recurso de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, candidato no pleito de 2022 a deputado federal pelo Ceará, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense que o condenou por abuso de poder político e de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social, em razão de pronunciamento no dia 7 de setembro de 2022, com posterior compartilhamento em rede social. O Regional determinou nulidade dos votos recebidos pelo candidato, com a consequente retotalização dos votos, que não deverão ser computados para a legenda, nem para a formação do quociente eleitoral e do partidário.  

Relator: ministro Raul Araújo

Prestação de contas 0600238-97.2019.6.00.0000

Prosseguimento do exame das contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator julgou as contas aprovadas com ressalvas, determinando: a) o ressarcimento do valor de R$ 691.304,79 aos cofres públicos, e b) o recolhimento do montante de R$ 49.221,73 ao Tesouro Nacional. Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques acompanharam o relator. Em seguida, o processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. 

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

RS/LC, DM

Processos relacionados: PetCiv 0001624-23.1996.6.00.0000, REspe 0600001-83.2021.6.18.0035, PC 0600222-46.2019.6.00.0000, RHC 0600233-13.2023.6.26.0000, PC 0600238-97.2019.6.00.0000, RO 0602936-06.2022.6.06.0000