O combate às notícias falsas é agenda permanente da Justiça Eleitoral (JE). Em 2023, ano sem eleições, o enfrentamento da desinformação se manteve como prioridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo dos últimos 12 meses, a Corte organizou seminários, recebeu premiações, fortaleceu antigas parcerias e firmou novos acordos para mitigar os efeitos nocivos das fake news no processo eleitoral do país.

O tema é destaque da primeira matéria da série de reportagens Retrospectiva 2023, que a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom) divulga, de 21 a 29 deste mês, no Portal do TSE. Confira!

Uso de IA é desafio em 2024

Este ano, a discussão sobre um eventual uso da inteligência artificial para propagar mentiras nas redes sociais entrou na pauta do Tribunal, que elabora estudos a respeito do tema. “Tudo para que possamos balizar a regulamentação via resoluções, a fim de evitar malefícios que o mau uso da inteligência artificial, em conjunto com a desinformação nas redes sociais, pode trazer para a democracia brasileira”, afirmou o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, em cerimônia de condecoração realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em novembro.

De acordo com o ministro, a capacidade de simular discursos cuja falsidade só pode ser atestada por laudos especializados fez com que a popularização da IA se tornasse um dos grandes desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.

Regulação e troca de experiências

“Se as fake news e as redes sociais sem regulamentação já afetam e colocam em risco a liberdade do voto e a democracia, com a chegada da inteligência artificial, a JE tem que ficar ainda mais alerta”, observou Moraes. Na abertura do seminário “Combate à Desinformação e Defesa de Democracia”, promovido em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele classificou as notícias falsas como a “praga do século 21”.

Durante a participação virtual no encontro “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”, no dia 4 de dezembro deste ano, o presidente da Corte Eleitoral defendeu a regulação das redes sociais e a aplicação de sanções às candidaturas que utilizarem a IA para enganar o eleitorado.

A importância da proposição de teses legislativas para restringir o emprego da tecnologia no pleito também foi citada por Moraes no seminário “Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia”, realizado em novembro de 2023, com a finalidade de promover a troca de experiência entre as nações.

Acordo com a Anatel

No dia 5 de dezembro, o TSE e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) celebraram um acordo de cooperação assinado pelo ministro Alexandre de Moraes e o presidente da organização, Carlos Baigorri.

Foi instituído um fluxo de comunicação célere e direto por meio eletrônico para o cumprimento de decisões judiciais que impliquem no bloqueio de sites disseminadores de informações inverídicas sobre o processo eleitoral. Antes, as determinações relacionadas à suspensão de páginas eram enviadas por oficiais de justiça. Com a integração eletrônica, a comunicação se tornou mais ágil e eficiente.

Encontro da CGE e experiência compartilhada com a Guatemala

A desinformação também foi um dos temas abordados em setembro de 2023 no Encontro Boas Práticas CGE 2022-2023: Atendimento, Inclusão e Diversidade, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Na ocasião, a secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, lembrou que a questão eleitoral é o alvo principal em qualquer discussão sobre democracia. “Essa é uma estratégia global. Aqui no Brasil escolheram criticar a nossa tecnologia”, analisou a jornalista, ao rememorar os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral nos últimos anos.

Além de ser tema do evento da CGE, as ações de comunicação de combate às notícias falsas foram apresentadas ao magistrado do Tribunal Electoral da Guatemala, Ranulfo Rafael Rojas Cetina. Em novembro, ele esteve em Brasília para conhecer a experiência do TSE no enfrentamento da desinformação durante as Eleições Gerais de 2022.

Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação

Criado em agosto de 2019 a partir da experiência adquirida nas Eleições Gerais de 2018, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED), que se tornou uma iniciativa perene em 2021, encerrou o ano com 167 parceiros. Entre os associados ao TSE estão grandes plataformas digitais – como Google, TikTok e Telegram –, partidos políticos, órgãos públicos e veículos de imprensa.

Em março de 2023, o presidente do TSE se reuniu com representantes do Google, TikTok, Telegram, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube e Kwai. No encontro, ele agradeceu pelo trabalho realizado nas Eleições 2022 e propôs a criação de um grupo de para fortalecer o combate à desinformação e para apresentar propostas de melhoria da autorregulação.

Além das principais redes sociais utilizadas no país, também colaboram com o PPED nove agências especializadas, que juntamente com o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), integram a Coalizão para Checagem, uma rede de verificação de notícias falsas sobre o processo eleitoral. Participam da iniciativa: Agência Lupa, AFP Checamos, Aos Fatos, Boatos.org, UOL Confere, Estadão Verifica, G1 Fato ou Fake, Projeto Comprova e E-farsas.

Quase 30 boatos desmentidos em 2023

Os conteúdos produzidos pela equipe de checadoras e checadores são publicados na página Fato ou Boato, lançada em outubro de 2020 para desmentir notícias falsas que circulam nas redes sociais e que contabilizou mais de 900 mil visualizações entre janeiro e dezembro de 2023. No período, foram publicados 29 esclarecimentos sobre rumores relacionados às urnas eletrônicas e às eleições brasileiras.

O pico de acessos foi registrado no dia 12 de janeiro, data em que o site recebeu mais de 16 mil visitas. O esclarecimento de uma mensagem compartilhada no WhatsApp sobre um suposto pedido de liberação do código-fonte apresentado pelas Forças Armadas foi o texto mais lido no período. Só que, ao contrário do que afirmava o conteúdo enganoso, a entidade inspecionou o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais em agosto de 2022.

Premiações

As ações para conter as consequências negativas das fake news no processo eleitoral foram premiadas por organizações nacionais e internacionais. Em setembro de 2023, o TSE recebeu o Prêmio Transparência Eleitoral na categoria “Combate à Desinformação”. A premiação é uma iniciativa da Transparencia Electoral, instituição argentina sem fins lucrativos que promove valores democráticos e incentiva a realização de eleições sob padrões de integridade reconhecidos internacionalmente.

Pela importância na defesa do processo democrático do país, o Programa Permanente de Combate à Desinformação do TSE venceu, em agosto, o 3º Prêmio Camp de Contribuição para a Democracia, organizado pelo Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp).

Em abril de 2023, a Corte Eleitoral foi agraciada com o Prêmio Social Media Gov, na categoria “Xô Fake News”, voltada às instituições que empregaram esforços efetivos para conter o prejuízo causado pelas informações falsas. O post vencedor desmente boato de que o relatório final do Ministério da Defesa sobre as Eleições 2022 teria apontado a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas.

BA/LC, DM

Leia mais:

20.12.2023 - Retrospectiva 2023: TSE lança série sobre principais ações da Justiça Eleitoral no ano