Na sessão plenária desta terça-feira (28), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem retomar a análise de quatro casos, entre eles, o recurso na representação da coligação Brasil da Esperança contra vídeo veiculado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) durante a campanha eleitoral de 2022. A autora da ação alega que o parlamentar disseminou informações falsas contra o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. De relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o processo foi retirado da sessão eletrônica de julgamento, devido a pedido de destaque formulado pelo ministro Raul Araújo.

O Plenário também deve dar continuidade à análise de recurso interposto por João Luiz Saltor Dan (PSDB), vereador eleito em Nova Andradina (MS) nas Eleições Municipais de 2016. O político recorre ao TSE para tentar reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que o condenou pela prática de corrupção eleitoral, em virtude da distribuição de combustível em troca de apoio do eleitorado, na data do primeiro turno do pleito. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Outro processo na pauta é o recurso da coligação “Para Acaraú continuar crescendo” e outros, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em desfavor do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e dos respectivos candidatos a vereador nas Eleições 2020, por suposta fraude na cota de gênero. A análise do caso foi iniciada em Plenário Virtual e retirada da sessão eletrônica após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator é o ministro Raul Araújo.

O último processo da pauta é o recurso proposto pelo vereador Antônio Albino Worst Dilkin, de Estância Velha (RS), para que seja julgada procedente a ação de justificação de desfiliação partidária contra o União Brasil. Ele alega que foi eleito pelo Democratas (DEM) em 2020, mas a sigla se fundiu com o Partido Social Liberal (PSL), resultando no União Brasil. Segundo Dilkin, a fusão teria gerado alteração substancial no programa partidário, sendo, portanto, hipótese de justa causa para a desfiliação. O julgamento do processo, que tem como relator o ministro Raul Araújo, será retomado com o voto-vista do ministro André Ramos Tavares.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/LC, DM

Processos relacionados: Recurso na RP 0601754-50.2022.6.00.0000, Respe 0000002-83.2018.6.12.0005, Respe 0600718-80.2020.6.06.0030 e Agr no Respe 0600117-79.2022.6.21.0000