Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem, a partir das 19h desta terça-feira (28), para julgar processos envolvendo perda de mandato por infidelidade partidária, suposta fraude à cota de gênero na cidade de Divinópolis (MG) e pedido de suspensão de eleições suplementares para a Câmara de Vereadores no município de Alto Santo (CE).

O Colegiado também deve retomar o julgamento da prestação de contas do diretório nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício financeiro de 2018 e, na sessão administrativa, deve analisar consulta formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600167-56.2023.6.00.0000

Consulta formulada pelo PDT questionando se uma reunião de partido político em federação partidária pode incidir na hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

Relator: ministro Nunes Marques

Agravo em Recurso Especial Eleitoral  0600234-11.2022.6.16.0000

Recurso relativo à desfiliação partidária interposto por Janderson Flávio Mantovani, vereador eleito de Maringá (PR) pelo Rede Sustentabilidade (Rede), em 2020. Ele trocou de partido, fora do período da janela partidária, para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Solidariedade. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou a perda do mandato por infidelidade partidária, em razão da não demonstração efetiva de justa causa para a desfiliação, e determinou a nomeação do primeiro suplente de vereador pelo partido Rede. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Tutela Cautelar Antecedente 0600674-17.2023.6.00.0000

Retomada do julgamento de ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a suspensão das novas eleições suplementares para a Câmara de Vereadores no município de Alto Santo (CE), marcadas para 3 de dezembro. O relator do processo, ministro Raul Araújo, confirmou a realização do pleito para todas as vagas de vereador na cidade, devido à cassação dos mandatos de sete dos 11 eleitos em 2020. A análise do caso foi interrompida por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral 0600129-32.2021.6.26.0407

Ação proposta por Rogério Batista Camphora Júnior contra decisão do TRE de São Paulo, que o condenou ao pagamento de multa eleitoral por doação de valor acima do estabelecido pela legislação, durante a campanha de 2020, na cidade de Taubaté (SP). O doador sustenta que o Regional não considerou que, para fins de doação eleitoral, existe a possibilidade de somar os rendimentos de cônjuges casados em regime de comunhão parcial de bens.

Relator: ministro Raul Araújo

Prestação de Contas 0600240-67.2019.6.00.0000

Retomada do julgamento da prestação de contas do diretório nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo, ministro Ramos Tavares, votou pela aprovação com ressalvas das contas da legenda e determinou a devolução do valor de R$ 908.275,10 aos cofres públicos. O exame das contas foi interrompido após pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.   

Relator: ministro Ramos Tavares

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600456-13.2020.6.13.0103

Recurso contra decisão do TRE de Minas Gerais, que rejeitou a alegação de suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Social Liberal (PSL) nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Divinópolis. O recorrente sustenta que a legenda lançou três candidatas fictícias  apenas para cumprir o percentual exigido pela legislação eleitoral, apontando como evidências votação ínfima ou zerada, poucos gastos com campanha e inexistência de atos de campanha.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600167-56.2023.6.00.0000, Agr em Respe  0600234-11.2022.6.16.0000, TutCauAnt 0600674-17.2023.6.00.0000, Respe 0600129-32.2021.6.26.0407, PC 0600240-67.2019.6.00.0000 e Agr em Respe 0600456-13.2020.6.13.0103