O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nesta terça-feira (6), a partir das 19h, o julgamento conjunto de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que condenou Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA), por compra de votos, abuso do poder econômico e gasto ilícito de recursos nas Eleições 2020. 

O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Raul Araújo, após os votos da ministra Isabel Galloti (relatora) e do ministro Floriano de Azevedo Marques pela cassação dos mandatos de Siqueira e Souza, além da declaração de inelegibilidade e da aplicação de multa de R$ 40 mil ao prefeito. 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar registro de alterações no estatuto do Partido Social Democrático (PSD). 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados: 

Registro de Partido Político 0001417-96.2011.6.00.0000 

O Partido Social Democrático requer o registro de alterações promovidas em seu estatuto, aprovadas em reunião do Diretório Nacional da legenda. As mudanças tratam do funcionamento de órgãos internos e das deliberações regulares da agremiação. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600935-71.2020.6.14.0040; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600070-14.2021.6.14.0040; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600071-96.2021.6.14.0040; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600953-92.2020.6.14.0040; e Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000  

Retomada do julgamento conjunto de tutela cautelar antecedente e de quatro agravos em recursos especiais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que condenou Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí, por compra de votos, abuso do poder econômico e gasto ilícito de recursos nas Eleições 2020. O julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Raul Araújo. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no Youtube. 

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Registro de Partido Político 0001417-96.2011.6.00.0000; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600935-71.2020.6.14.0040; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600070-14.2021.6.14.0040; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600071-96.2021.6.14.0040; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600953-92.2020.6.14.0040; e Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.