O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, um total de 11 processos referentes às Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques, estão recursos que envolvem o registro de candidata eleita para o cargo de prefeita do município de Ibaretama, no Ceará, e o aumento do número de vereadores (de nove para 11) na Câmara Municipal de Nordestina, na Bahia.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (21).

Recurso Especial Eleitoral 0600493-93.2024.6.06.0006

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que deferiu o registro de candidatura de Elíria Maria Freitas de Queiroz, eleita para o cargo de prefeita do município de Ibaretama (CE) nas Eleições de 2024. No caso, o Ministério Público Eleitoral contesta a decisão sob o argumento de que a candidata estaria inelegível nos termos da alínea "g" do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90) em razão de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Recurso em Mandado de Segurança 0601298-91.2024.6.05.0000

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que aumentou de nove para 11 o número de vereadores na Câmara Municipal de Nordestina (BA). A Corte Regional determinou a retotalização dos votos nas Eleições de 2024, a partir do entendimento de que o número de cadeiras na Câmara deve respeitar a faixa populacional prevista no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. No caso de Nordestina, de acordo com os dados do IBGE à época da eleição, a população superava 18 mil habitantes, ensejando a composição mínima de 11 parlamentares.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.               

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.      

Confira a relação completa dos processos.       

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                             

Sustentação oral               

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/EM/MM

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600493-93.2024.6.06.0006; Recurso em Mandado de Segurança 0601298-91.2024.6.05.0000