O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (19), a partir das 19h, um total de dez processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos que tratam de suposta infidelidade partidária de deputado estadual do Pará; da prestação de contas do Diretório Nacional do Cidadania relativas ao exercício financeiro de 2019; e de busca e apreensão executada em ação penal eleitoral contra candidato a deputado estadual nas Eleições 2022 no Amapá.  

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz efetivo na classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). 

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta terça (19). 

Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0600012-92.2025.6.14.0000 

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Pará (TRE-PA) que confirmou o mandato do deputado estadual Francisco Torres de Paula Filho (MDB) ao rejeitar ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. No caso, o Regional afastou a hipótese de infidelidade partidária e deferiu a validade da desfiliação do parlamentar, com respaldo em carta de anuência concedida pelo partido Podemos e em decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a justa causa do seu desligamento da sigla. 

Relator: ministro André Mendonça 

Embargos de Declaração na Prestação de Contas 0600953-08.2020.6.00.0000   

Trata-se de recurso contra a decisão do TSE que aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Cidadania relativas ao exercício financeiro de 2019, com determinações de recolhimento ao erário no valor de R$ 1.550.926,92 e de aplicação do montante de R$ 305.473,51 nas eleições subsequentes. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Nunes Marques. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 0600225-41.2024.6.03.0000   

Trata-se de recurso contra decisão do TRE do Amapá (TRE-AP) que validou busca e apreensão em ação penal eleitoral envolvendo Paulo Paranaguá Lima da Souza, candidato a deputado estadual nas Eleições 2022. O candidato alega ter sofrido constrangimento ilegal e requer a nulidade das provas obtidas pela zona eleitoral, que teria ignorado a implantação do Juízo das Garantias. No caso, o Regional considerou a medida lícita, uma vez que, na ocasião, o Juízo das Garantias não estava em pleno funcionamento, motivo pelo qual as zonas eleitorais ainda detinham a competência para a tomada de decisões em processos investigativos. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques  

A lista de processos está sujeita a alterações.               

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.      

Confira a relação completa dos processos.       

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                             

Sustentação oral               

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/LC/DB 

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0600012-92.2025.6.14.0000; Embargos de Declaração na Prestação de Contas 0600953-08.2020.6.00.0000; Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 0600225-41.2024.6.03.0000