O programa "Decisões da Semana" apresenta, nesta sexta-feira (15), os destaques do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana. Os julgamentos, ocorridos na terça (12) e na quinta (14), trataram do indeferimento de registros de candidatos a vereador nas Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Bragança Paulista (SP) e Queimadas (BA).  

Na sessão de terça (12), o TSE manteve, por maioria de votos, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Simões de Oliveira (PSD) para o pleito de 2024 em Bragança Paulista (SP). Com isso, o Plenário confirmou o entendimento do Regional, que considerou Oliveira inelegível em razão de uma condenação por importunação sexual. Atualmente, ele ocupa o cargo de suplente de vereador. 

Já na sessão de quinta (14), o Colegiado do TSE negou, por unanimidade, o registro de candidatura de André Batista de Oliveira (PT), reeleito vereador em Queimadas (BA) nas Eleições 2024. Ele renunciou ao cargo quatro dias após o Partido Republicanos apresentar uma representação por quebra de decoro parlamentar, motivada por atos de violência contra a mulher. A decisão do Plenário reformou o acórdão do TRE baiano que havia deferido o registro do candidato.  

O programa   

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar as principais deliberações do Plenário do TSE em linguagem simples e acessível, é um dos produtos jornalísticos da Secretaria de Comunicação do Tribunal. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.   

CL/LC, DB