O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, um total de nove processos referentes às Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques, estão recursos que envolvem mandato de vereador reeleito no município de Queimadas, na Bahia, e retotalização de votos para o cargo de vereador em Araruama, no Rio de Janeiro.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (14).

Recurso Especial Eleitoral 0600126-87.2024.6.05.0106

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu a candidatura de André Batista de Oliveira (PT), reeleito para o cargo de vereador em Queimadas (BA) nas Eleições de 2024. Em março do ano passado, antes de a Câmara Municipal decidir se abriria processos por quebra de decoro, o parlamentar renunciou ao mandato para evitar a cassação e preservar os seus direitos políticos. Posteriormente, ele concorreu ao cargo e foi reeleito nas eleições de outubro passado. O Partido Social Democrático (PSD) requer a aplicação da inelegibilidade prevista para casos de renúncia durante o andamento de processos de cassação.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Mandado de Segurança Cível 0613678-87.2024.6.00.0000

Trata-se de pedido de reconsideração que busca revogar a liminar concedida pelo relator do caso no TSE, que suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia determinado a contabilização dos 709 votos dados à candidata Damiana Sidnéia Vieira (NOVO) para a legenda, para efeito de definição do quociente partidário. Damiana Vieira concorreu ao cargo de vereadora em Araruama (RJ) nas Eleições de 2024. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Nunes Marques.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE do YouTube.    

Confira a relação completa dos processos.      

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                          

Sustentação oral              

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/EM/MM

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600126-87.2024.6.05.0106; Mandado de Segurança Cível 0613678-87.2024.6.00.0000