A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta sexta-feira (22), que não há democracia sem os parlamentos, por representarem a voz do povo nos âmbitos municipal, estadual e federal. A declaração ocorreu durante o 1º Congresso de Direito Constitucional, realizado nesta sexta-feira (22) pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). No evento, a ministra recebeu o título de Cidadã Goiana. 

“Sou de uma geração que, no meu caso específico, fez prova de Direito Constitucional em abril de 1977, com o Congresso Nacional fechado. Sei, portanto, como aquele era um Brasil que doía em mim, que não expressava tudo o que o Brasil é e muito mais do que nós ainda merecemos ser”, declarou a magistrada. 

A ministra Cármen Lúcia falou sobre o desafio das Eleições Municipais de 2024, que registraram quase 500 mil candidaturas e contaram com mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores aptos.

“O Brasil é exemplo para o mundo em matéria de eleições. Duas horas e meia depois de fechadas as urnas, o país já sabia quem havia sido eleita ou eleito. Isso permitiu que cada cidadã ou cidadão fosse dormir sabendo quem ocuparia os cargos de prefeito e vereador. A importância dos parlamentos é enorme, essencial e imprescindível à democracia”, pontuou a presidente do TSE. 

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Homenagem 

O título de Cidadã Goiana foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Bruno Peixoto. É concedido exclusivamente a brasileiras e brasileiros, estrangeiras e estrangeiros que tenham ilibadas virtudes e que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil ou a Goiás. 

“Recebo o título com muito carinho. Tenho certeza de que levarei com muito cuidado e tratarei de honrar a história de Goiás. História de ética. Uma história política que sempre lutou pelo Brasil, que se traduziu até geograficamente naquilo que era necessário para todo o povo brasileiro [referindo-se à cessão de território do estado para abrigar a nova Capital Federal]”, destacou a ministra Cármen Lúcia ao receber o título. 

1º Congresso de Direito Constitucional 

O 1º Congresso de Direito Constitucional, realizado pela Alego, reuniu ministros, juristas, acadêmicos e autoridades para refletir sobre o papel da Constituição diante dos desafios atuais da democracia e da soberania no Brasil. O Congresso buscou aproximar instituições e sociedade, fortalecendo o debate jurídico e reafirmando a centralidade da Constituição na proteção dos direitos fundamentais.

AN/EM/DB