Ao encerrar o Ano Judiciário de 2025 nesta sexta-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a atuação permanente da Justiça Eleitoral, mesmo em anos sem eleições. “Mesmo nestes períodos, o Tribunal permanece trabalhando para assegurar que as eleições continuem sendo seguras, transparentes e confiáveis, como tem ocorrido nas últimas décadas no Brasil, inclusive em momentos mais difíceis para a democracia”, disse ela. Cármen Lúcia apresentou aos ministros e ao Ministério Público Eleitoral relatório das atividades jurisdicionais e administrativas do Tribunal em 2025. 

No final da sessão extraordinária, ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral vai muito além da organização dos pleitos. “O trabalho contínuo desenvolvido ao longo de todo o ano é essencial para assegurar a institucionalidade do sistema eleitoral, a segurança do voto e a confiança da sociedade no processo democrático”, descreveu a magistrada.

Eleições mais complexas 

Destacou ainda o empenho permanente do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) na preparação do próximo pleito. Para ela, as Eleições de 2026 serão mais complexas, com um número expressivo de cargos em disputa: presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e estaduais, além de possíveis consultas públicas sobre assuntos de interesse local de alguns municípios.

“Será um pleito eleitoral extremamente difícil no sentido de termos um número grande também de votos, pelo menos seis votos por eleitor. O trabalho é enorme, mas é o trabalho que recobre, fortalece toda a democracia e, cada vez mais, faz com que a eleitora e o eleitor participem incessantemente para que tenham instituições sempre mais seguras para a cidadania”, acrescentou.

Novas tecnologias

A presidente do TSE disse que a preparação para as Eleições de 2026 envolve planejamento e muito trabalho diante dos novos desafios impostos pelo avanço das tecnologias. Segundo Cármen Lúcia, embora as inovações tecnológicas estejam a serviço da cidadania, também exigem maior vigilância para evitar usos indevidos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

“As tecnologias são postas a serviço da cidadania, mas também muitas vezes se servem das pessoas. Portanto, o cuidado deve ser muito maior da Justiça Eleitoral para que o voto seja transparente apenas para o eleitor [com a manutenção do devido sigilo], seguro, confiável e que um processo eleitoral absolutamente tranquilo seja garantido para toda a cidadania brasileira”, pontuou.

Igualdade de gênero

Cármen Lúcia informou que o Tribunal julgou 27 listas tríplices em 2025, destinadas ao provimento de vagas da advocacia nos TREs. Dessas listas, já foram nomeados 13 magistrados, sendo quatro mulheres e nove homens. Restam ainda 14 listas pendentes de nomeação. 

Neste contexto, mereceu destaque o registro da ministra da aprovação da Resolução TSE nº 23.746/2025, que alterou significativamente os critérios de composição das listas tríplices. A norma aumentou a participação de mulheres e reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a igualdade de gênero nos tribunais eleitorais. 

A ministra afirmou que todas as ações do TSE são conduzidas em estrita observância à Constituição, às leis da República e às resoluções aprovadas pelo próprio Tribunal, elaboradas a partir da legislação definida pelo Congresso Nacional.

Agradecimentos

Ao encerrar o balanço do ano, a presidente do TSE agradeceu de forma especial o empenho das ministras e dos ministros do Tribunal, bem como o trabalho incansável das servidoras e dos servidores, das juízas e dos juízes eleitorais do país. “Desejo a todos um período de tranquilidade, de alegrias com seus afetos e que nós tenhamos o revigoramento de nossas forças para 2026, ano que será de muito trabalho pela democracia, por este Brasil de hoje e para o Brasil que vier depois”, concluiu.

Na sessão, a ministra exibiu um vídeo, produzido pela Secretaria de Comunicação do TSE, mostrando os números da Justiça Eleitoral.  

Ministério Público Eleitoral

O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, destacou que o TSE reafirmou, ao longo de 2025, o papel central da Corte Eleitoral – que atuou com elevado rigor técnico, serenidade e firmeza – na preservação da democracia brasileira. Gonet informou que o MP Eleitoral produziu 15.133 manifestações em 2025, sempre orientadas pelo compromisso com a legitimidade do processo eleitoral e a qualidade técnica das decisões. 

Entre as principais iniciativas, Paulo Gonet ressaltou a orientação para que membros do Ministério Público priorizassem procedimentos relacionados à violência política de gênero, bem como a atuação da Procuradoria-Geral Eleitoral na execução de acordo de cooperação técnica firmado com diversos órgãos federais. 

“O acordo articula mecanismos de prevenção, acolhimento, acompanhamento e resposta aos casos de violência política contra as mulheres. Essas iniciativas demonstram que o enfrentamento da violência de gênero e a promoção da igualdade não são compromissos retóricos, mas se cumprem em ações concretas e sustentadas pela cooperação interinstitucional”, observou. 

AN/EM/DB