O programa Decisões da Semana traz os destaques das últimas sessões de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2025, ocorridas nesta quinta (18) e sexta-feira (19). A Corte manteve a aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular em Barueri (SP) nas Eleições 2024, bem como a desaprovação das contas de deputado estadual eleito em 2022. Além disso, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço das atividades do Tribunal durante o ano.  

Confira.  

Quinta-feira  

Na sessão administrativa de quinta (18), o Tribunal não conheceu de consulta feita pela deputada federal Silvia Lopes (PL-AP) que tratava de questões relacionadas a candidaturas de mulheres, negros e indígenas. A decisão foi tomada por unanimidade. Com base no parecer da unidade técnica do TSE, o relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que a consulta não atende aos pressupostos de admissibilidade exigidos pelo inciso XII do artigo 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) desde o seu primeiro questionamento.  

Também na sessão de quinta, o Plenário confirmou decisão do TRE-SP que desaprovou a prestação de contas de campanha de Eduardo Suplicy (PT), eleito deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022, determinando o recolhimento de R$ 36 mil ao Tesouro Nacional por ausência de demonstração de regular gasto com pessoal. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, que rejeitou o pedido do parlamentar para que a despesa com panfletagem fosse considerada regular, afastando, consequentemente, a obrigação do recolhimento de valores.  

Além disso, o TSE confirmou a multa de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a José Roberto Piteri (Republicanos), eleito prefeito de Barueri (SP), por impulsionar propaganda negativa contra um adversário. A decisão do Plenário do TSE foi unânime. De acordo com o TRE paulista, o impulsionamento em rede social em 2024 teve como conteúdo propagar críticas a outro candidato, conduta que configura impulsionamento de propaganda eleitoral negativa, o que não é permitido.  

Também foi mantida a decisão do TRE-AL que desaprovou a prestação de contas de campanha de Diana Kelner Carvalho de Almeida, candidata ao cargo de vereador no município de Marechal Deodoro (AL) nas Eleições 2024. O Plenário determinou que a candidata devolva R$ 14.866,58 ao Tesouro Nacional pela irregularidade detectada na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.  

Sexta-feira 

Ao encerrar o Ano Judiciário de 2025, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a atuação permanente da Justiça Eleitoral, mesmo em anos sem eleições. Ela ressaltou o empenho permanente do TSE e dos 27 TREs na preparação do próximo pleito. Para a ministra, as Eleições Gerais de 2026 serão mais complexas, com um número expressivo de cargos em disputa: presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e estaduais/distritais. 

A ministra apresentou ao Colegiado e ao Ministério Público Eleitoral o relatório das atividades jurisdicionais e administrativas do Tribunal em 2025. Ao todo, o TSE realizou 163 sessões e concluiu a análise de 2.829 processos no período compreendido entre 3 de fevereiro e 19 de dezembro. Segundo a ministra, o Tribunal julgou 27 listas tríplices em 2025, destinadas ao provimento de vagas da advocacia nos TREs. Dessas listas, já foram nomeados 13 magistrados, sendo quatro mulheres e nove homens. Restam ainda 14 listas pendentes de nomeação.   

Nesse contexto, a ministra registrou a aprovação da Resolução TSE nº 23.746/2025, que alterou significativamente os critérios de composição das listas tríplices. A norma aumentou a participação de mulheres e reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a igualdade de gênero nos tribunais eleitorais.   

Ainda de acordo com a presidente do TSE, todas as ações do Tribunal são conduzidas em estrita observância à Constituição, às leis da República e às resoluções aprovadas pela Corte, elaboradas a partir da legislação definida pelo Congresso Nacional.  

Onde assistir  

O Decisões da Semana apresenta, em linguagem clara e acessível, os principais julgamentos do Plenário do TSE. O programa está disponível no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.       

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça, nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.            

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.           

GR/LC/DB