A atualização das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irão reger as Eleições Gerais de 2026 contará com a participação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). A Portaria da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 65/2025, publicada nesta terça-feira (23), institui o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. A iniciativa tem como objetivo contribuir tecnicamente com o processo de elaboração, revisão e aperfeiçoamento das normas eleitorais conduzido pela Justiça Eleitoral.

Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de estudos e a consolidação da jurisprudência eleitoral sobre temas específicos, com o objetivo de subsidiar a atuação de membros do MP Eleitoral na função eleitoral. O GT também acompanhará as minutas das resoluções em discussão, elaborará relatórios com comentários técnicos e sugestões e participará das audiências públicas convocadas pelo TSE.

A atuação busca subsidiar o debate normativo a partir do acompanhamento da legislação eleitoral, da jurisprudência e das proposições legislativas em tramitação, contribuindo para o aprimoramento das regras que orientam o processo eleitoral.

Composição do grupo

O grupo de trabalho reúne membros do MP Eleitoral com atuação em oito estados brasileiros: Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Maranhão, além de integrantes auxiliares da PGE. A composição plural permite reunir diferentes experiências regionais para a análise das normas que irão orientar o processo eleitoral em todo o país.

Atualização das resoluções

A atualização das resoluções do TSE integra o calendário preparatório das Eleições de 2026 e é conduzida pela própria Justiça Eleitoral. Como parte desse processo, o Tribunal realizará audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, com o objetivo de ampliar a participação social e colher contribuições de especialistas, entidades e cidadãos interessados no aprimoramento das regras eleitorais.

A coordenação da elaboração e da revisão das instruções normativas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025. As minutas das resoluções estarão disponíveis para consulta pública no Portal do Tribunal a partir de 19 de janeiro de 2026, respeitando o prazo mínimo previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016. 

Os debates serão organizados por eixos temáticos. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, com início às 10h, as audiências tratarão de pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidaturas e prestação de contas. Já no dia 5, com abertura prevista para as 11h, a pauta incluirá propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a consolidação das normas voltadas ao cidadão.

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